Projeto de pensão vitalícia para filhos de hansenianos deve beneficiar quase 500 pessoas no AM

Aproximadamente 500 pessoas, no Amazonas, deverão ser beneficiadas com a aprovação do Projeto de Lei 3023/2022, que concede pensão vitalícia aos filhos separados dos pais hansenianos até 1986, devido à política de internação forçada dos pacientes com hanseníase em hospitais-colônia e de seus filhos, mesmo saudáveis, em “preventórios”. A estimativa é do coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) no Amazonas, Pedro Borges da Silva, 69 anos.

O PL 3023/2022 foi aprovado, na semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida pelo senador Omar Aziz (PSD), e, agora, aguarda votação no Plenário da Casa. A projeto prevê a concessão de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo aos filhos de pessoas com hanseníase que foram colocados em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente até 1986.

Reparação

Segundo Pedro Borges, que é ex-hanseniano e chegou a ser internado em um “leprosário” em 1962, quando tinha 8 anos, a aprovação do projeto representa a reparação de uma injustiça histórica cometida contra os portadores de hanseníase, doença que, no passado, era conhecida vulgarmente por “lepra”.

“Seria uma forma da União reparar as injustiças cometidas, em décadas, com os hansenianos e os filhos deles, que foram separados dos seus pais e ficaram sem receber carinho, perdendo os familiares e a sua própria história”, afirma Borges, ao lembrar que, em 2016, o Morhan conseguiu promover o reencontro entre três irmãs que haviam sido separadas porque eram filhas de pais hansenianos.

Para o coordenador jurídico nacional do Morhan, Thiago Flores, que é morador da antiga colônia de Betim, em Minas Gerais, a pensão vitalícia prevista no PL 3023/2022 é o resgate do pagamento de uma dívida histórica da sociedade. “Estamos mais próximos da reparação para as pessoas que foram segregadas pela hanseníase”, diz, ao destacar que o projeto “é o reconhecimento de um crime de Estado, reconhecido, em 2007, com a Lei 11.520/007”.

De acordo com estimativa do assessor do Morhan, Artur Custódio, há quase 14 mil pessoas vivas que teriam direito à pensão, em todo o Brasil.

Separação e humilhação

Filha de pais portadores de hanseníase, a assistente social, Kátia Regina Pereira de Souza, 51 anos, afirma que passou por dificuldades e humilhações por causa da doença desde a infância. Ela revela que nasceu no então “leprosário” Colônia Antônio Aleixo, na zona leste de Manaus, e, antes de completar seus cinco anos de idade, Katia foi separada da família e entregue para adoção a uma outra família.

“Eu vivia para servir os membros dessa nova família. Sofri muito, apanhava. Eles não tinham carinho por mim e não me tratavam como filha”, conta.

Além dos pais, Kátia foi separada, ainda, dos oito irmãos, que também foram entregues para a adoção por parte de diferentes famílias. “Fomos separados ainda pequenos”, lamenta a assistente social.

Reencontro

Após vários anos, Kátia reencontrou a mãe biológica, Maria de Fátima, 83 anos, mais conhecida como “Nena”, e, atualmente, cuida dela, que está idosa e debilitada. “É minha mãe e cuido dela com todo o meu amor. Mas, confesso que não consigo nem chamá-la de mãe, pois nunca tivemos a oportunidade de conviver juntas. Agora, quando ela já não tem mais forças para nada, é que a encontrei e, ainda bem, pois tive a chance de tê-la ao meu lado antes que partisse. Se o dinheiro (da pensão vitalícia) vier, ajudará para dar um pouco mais de dignidade a minha mãe”, avalia.

Kátia, porém, afirma que nenhuma compensação será suficiente para apagar as “sequelas” que teve por causa do sofrimento causado pela separação forçada que foi imposta a ela e seus familiares.

“Se esse benefício sair não vai reparar as sequelas das pessoas que foram retiradas de seus familiares, da negligência que nós, como filhos, tivemos de passar por termos sido arrancados de nossas famílias quando ainda éramos tão pequenininhos”, ressalta a assistente social.

“Reumatismo”

Por sua vez, Célio Gonçalves Marques, 59 anos, afirma que teve o primeiro contato com a discriminação aos 20 anos, época que ele começou a sentir formigamento, fisgadas, dormência e dor nas articulações, ou seja, sintomas que podem ser confundidos com o reumatismo, mas que eram de hanseníase. Na época, o médico que o atendeu pediu para que ele se afastasse imediatamente de perto dele e lhe encaminhou para um outro profissional.

Devido ao tempo que viveu com a doença sem o devido tratamento, uma vez que o primeiro diagnóstico que recebeu foi de reumatismo, Marques ficou com várias sequelas. Os dedos das mãos e dos pés atrofiaram, ele ficou cego de um dos olhos, perdeu parte da orelha e teve depressão.

“Realizei o tratamento para reumatismo por mais de três anos sem nenhum êxito, pois não apresentava nenhuma mancha branca ou avermelhada na pele que indicasse que fosse a tão temida hanseníase. Já fazia o tratamento para o problema de reumatismo, quando em uma consulta, um outro médico chegou à conclusão de que eu estava com o bacilo de Hansen, foi então, neste momento, que a discriminação teve início”, destaca, ao afirmar que hoje vive com uma aposentadoria por invalidez.

Sintomas

Em geral, os sintomas da hanseníase são manchas mais claras, vermelhas ou mais escuras, que são pouco visíveis e com limites imprecisos. A doença ainda provoca alteração da sensibilidade no local, associada à perda de pelos e à ausência de transpiração.

Se o nervo de uma área estiver sendo afetado, surgem as dormências, perda de tônus muscular e retrações dos dedos, além do desenvolvimento de incapacidades físicas.

A hanseníase é uma doença infecciosa e contagiosa, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que costuma evoluir lentamente no corpo e pode levar até 20 anos para que os primeiros sintomas apareçam.

A transmissão da hanseníase acontece por via respiratória, sobretudo no contato com o infectado prolongado, íntimo e não casual.

Casos

O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial, com 28.660 casos de hanseníase, atrás da Índia, que conta com 120.334 casos, de acordo com dados de 2019 da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Amazonas, em 2022, foram registrados 384 casos de hanseníase, conforme dados da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta (Fuham).

Colaboração Conceição Melquíades