Senado aprova PEC das guardas municipais; David Almeida comemora avanço da proposta

O Senado Federal aprovou, na noite da terça-feira (27/05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O avanço da propositura foi comemorada pelo prefeito de Manaus, David Almeida.

O texto foi aprovado em dois turnos no Senado e agora vai para votação na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Constituição elenca como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

Com a PEC 37/2022, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com outros órgãos de segurança pública.

Os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”. No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais.

David Almeida comemora

A aprovação da PEC 37/2022 no Senado foi comemorada pelo prefeito de Manaus, David Almeida. Para ele, a votação representa uma conquista histórica para as guardas municipais.

“É um reconhecimento que fortalece tudo o que já estamos fazendo pela segurança preventiva. A população pode esperar ainda mais investimentos, tecnologia e presença da nossa guarda nas ruas. Aproveito para agradecer aos senadores do Amazonas que votaram favorável à PEC e, em especial, ao senador Eduardo Braga pelo apoio Legislativo e direto à Guarda Municipal com envio de emendas”, afirmou David Almeida.

De acordo com o prefeito, o senador Eduardo Braga destinou uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões para a reestruturação e modernização da Guarda Municipal de Manaus. Esses recursos foram utilizados na aquisição de 22 novas viaturas, incluindo modelos Mitsubishi e Toyota Yaris, além de armamentos como metralhadoras, escopetas e pistolas. Essa iniciativa ampliou a capacidade operacional da guarda e contribuiu para uma maior sensação de segurança na cidade.

Ações

Ao longo de sua gestão, David Almeida tem adotado medidas para fortalecer a guarda municipal em Manaus. Em 2021, foi criada a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).

Em 2022, foi implantado o Centro de Cooperação da Cidade (CCC), que funciona como uma central de monitoramento e resposta rápida, reunindo tecnologia, equipes integradas e inteligência urbana, tornando-se o coração da segurança preventiva municipal.

Em 2023, foram inauguradas bases fixas da Guarda Municipal, com viaturas, agentes armados e funcionamento 24 horas por dia. Já em 2024, o efetivo da guarda municipal subiu de 50 para mais de 250 agentes armados. Segundo a prefeitura, a meta é alcançar 1,5 mil servidores até 2027, com o novo concurso público previsto para ser realizado em 2026.

Agora em 2025, a gestão David Almeida deu início à implantação do Smart Manaus, que levará reconhecimento facial, leitura de placas e inteligência artificial para escolas, terminais, unidades de saúde, ruas e transporte coletivo. O projeto integra a estrutura municipal com câmeras públicas e privadas, elevando o nível de vigilância e resposta na cidade.

“Estamos construindo um novo modelo de segurança pública para Manaus, com tecnologia, eficiência e cuidado com as pessoas. A aprovação da PEC é um avanço fundamental porque fortalece institucionalmente o que já estamos praticando aqui”, destacou o secretário municipal de Segurança Pública, Alberto Siqueira.