STF derruba reeleição, para 3º mandato, do presidente da Alba e medida acende alerta sobre Roberto Cidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD-BA), que assumiu o terceiro mandado consecutivo na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, acende um alerta sobre a situação do deputado Roberto Cidade, que também assumiu, pela terceira vez, a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

No último dia 05 de fevereiro, o STF deu prazo de cinco dias para que a Aleam explicasse a reeleição de Cidade. Nos próximo dias, a resposta encaminhada pela Casa será avaliada pela Corte. O ministro Cristiano Zanin apontou que a eleição pode ter violado as regras do STF sobre reeleições sucessivas para a Mesa Diretora. O Partido Novo foi quem entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7713, contra a Emenda Constitucional nº 133/2023, que permitiu a antecipação da eleição para a Mesa Diretora em abril de 2023. 

Alba

Na Alba aconteceu algo similar. O STF atendeu a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que questionou a legalidade da reeleição de Menezes para a chefia da Mesa Diretora.

A eleição para a Mesa Diretora da Alba ocorreu no último dia 3, em Salvador. Menezes recebeu 61 dos 62 votos válidos e garantiu seu terceiro mandato consecutivo no comando da Casa. Hilton Coelho, que também disputou a presidência, obteve apenas um voto. Também no Amazonas Cidade foi reeleito por ampla maioria.

Após a votação, o deputado do Psol acionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar impedir a permanência de Menezes no cargo, mas teve o pedido negado.

Diante disso, recorreu ao STF argumentando que a reeleição violava o entendimento da Corte sobre o limite de uma única recondução para a Mesa Diretora das Assembleias Legislativas.

Além do afastamento, Hilton solicitou a anulação de todos os atos administrativos assinados por Menezes desde sua posse e pediu a aplicação de multa diária de pelo menos R$ 1.000,00 caso a decisão não fosse cumprida.

No entanto, Gilmar Mendes negou a anulação dos atos, mas decidiu pelo afastamento imediato do presidente da Alba.