STF homologa acordo de delação de Ronnie Lessa no caso Marielle Franco, anuncia Lewandowski

Ministro da Justiça convocou jornalistas para confirmar autenticação de acordo que deve contribuir para desfecho do caso

Brasil de Fato – O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira, (19) que o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, após uma audiência do policial com o ministro responsável pelo caso, Alexandre de Moraes.

Durante o encontro entre o ministro e o ex-policial teriam sido confirmados os termos da delação, com a menção a um parlamentar com foro privilegiado envolvido no caso. O próprio Lewandowski se reuniu ontem com Moraes a portas fechadas e divulgou hoje a confirmação da homologação do acordo.

“Nós sabemos que esta colaboração premiada, que é um meio de obtenção de prova, traz elementos importantíssimos que nos leva a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, afirmou Lewandowski. Ele explicou ainda que como o processo segue sob segredo de Justiça e está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, ele não poderia dar mais detalhes neste momento.

O ministro, que convocou a imprensa há menos de uma hora do pronunciamento, ainda elogiou os trabalhos da Polícia Federal, que assumiu o caso após a posse do presidente Lula. “[A investigação] está agora nas competentes mãos de Alexandre de Moraes e dentro em breve teremos o resultado daquilo que foi apurado pela competentíssima atuação da Polícia Federal, que em um ano chegou a resultados concretos”, seguiu o ministro em um breve pronunciamento que não abriu espaço para questionamentos da imprensa.

O anuncio foi feito mais de seis anos depois da morte da vereadora do PSOL e de seu motorista, baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro em 14 de março de 2018. Na época, o estado do Rio estava sob uma intervenção federal na Segurança Pública, comandada pelo general da reserva Walter Braga Netto, que anos mais tarde viria a ser ministro da Casa Civil de Bolsonaro. Desde que o governo Lula assumiu há expectativa de que o mandante do assassinato que chocou o país possa ser revelado.

O inquérito foi enviado para a o Supremo Tribunal Federal nos últimos dias pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, depois que um parlamentar com foro privilegiado foi incluído nas investigações. O nome do parlamentar envolvido não foi divulgado, nem o seu grau de participação no caso. O caso está sob sigilo. 

O foro por prerrogativa de função determina que deputados federais e senadores sejam investigados e julgados pelo STF; e governadores, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas dos Estados, pelo STJ.

O ex-policial militar Ronnie Lessa é acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Ele está preso desde março de 2019 e foi condenado em julho de 2021 por destruir provas sobre o caso. As tratativas entre o ex-PM e a Polícia Federal começaram logo depois que os agentes federais assumiram as investigações, em fevereiro do ano passado, após decisão do governo Lula (PT).