STJ determina fim da greve dos servidores do Ibama e do ICMBio

Trabalhadores de 24 estados e Distrito Federal haviam aprovado adesão à greve
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (Foto: Divulgação)

Brasil de Fato – Uma decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira (04/07) a suspensão imediata da greve de servidores ambientais federais, que lutam por melhores condições de trabalho.

Em caso de descumprimento, sindicatos e associações dos trabalhadores do Ibama, do ICMBio e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) terão que pagar multa diária de R$ 200 mil.

O vice-presidente da Corte, ministro Og Fernandes, obrigou o retorno ao trabalho de 100% dos servidores. A ordem é válida para quem atua no licenciamento, unidades de conservação, resgate de animais, combate a incêndios florestais e emergências ambientais.

A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi motivada pelo “caráter essencial das atividades desempenhadas”, conforme trecho da decisão publicado pela Agência Brasil.

A AGU protocolou em nome do Ibama e do ICMBio, dois dos órgão mais afetados pelo greve, que começou em 1º de julho, após uma paralisação parcial que durava desde o início do ano.

O Brasil de Fato procurou a A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA (Ascema), que está à frente da greve. A entidade afirmou que ainda não tem posicionamento oficial sobre a decisão.

Trabalhadores de 24 estados e Distrito Federal haviam aprovado adesão à greve. Em Pernambuco e Sergipe, a deliberação ocorrerá em assembleias marcadas para sexta-feira (05/07).

Desde janeiro, a mobilização resultou em queda das multas ambientais e represamento nos processos de licenciamento.

Combate a incêndios

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (03/07), a Ascema apontou “incoerência” no governo. “[…] o próprio presidente Lula disse: ‘Nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo'”, lembrou a Ascema.

Mesmo paralisados, os servidores afirmam manter 100% do efetivo de combate a incêndios, em função do recorde de fogo no Pantanal. Operações em desastres, como no Rio Grande do Sul, também foram mantidas.

Pelas regras da greve, a fiscalização ambiental deve atuar apenas em casos emergenciais ou de risco de vida. Já o setor de licenciamento funciona com 10% de sua capacidade, apenas para atendimentos urgentes.

A ação da AGU é direcionada à Ascema Nacional, à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF).

O que querem os servidores?

O movimento grevista tem participação dos servidores do Ibama, do ICMBio e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

A categoria reivindica a equiparação salarial com os técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), que faz um trabalho análogo ao dos servidores ambientais, mas têm salários mais altos.

Outra demanda é a criação de uma gratificação para estimular agentes do Ibama e do ICMBio a ocuparem postos em áreas remotas e marcadas por conflitos violentos, cargos que sofrem com alta rotatividade e falta constante de servidores.

“A pauta central é a restruturação da carreira e a parametrização com ANA, que leve a uma equiparação salarial e uma diminuição do fosso entre analistas técnicos e auxiliares, mas também que tenham outras formas de gratificação ou indenização para esses servidores que estão constantemente em campo e constantemente em risco”, explicou o presidente da Ascema Nacional, Cleberson Zavaski.