Suframa afirma que está ‘atenta’ à nova ação da Fiesp contra a Zona Franca de Manaus e reforça ‘confiança’ na Justiça

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) informou, nesta sexta-feira (15/05), que está ciente da ação judicial ajuizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra a Zona Franca de Manaus (ZFM). A nova investida da entidade paulista questiona dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relacionados aos mecanismos de manutenção do diferencial competitivo da ZFM.

Por meio de nota, a Suframa informou que acompanha o caso com “atenção” e atua “em estreita colaboração” com a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela defesa jurídica dos interesses da União, “fornecendo todas as informações e o suporte técnico necessários”. “A Autarquia reafirma sua confiança na solidez do marco jurídico-constitucional que ampara a Zona Franca de Manaus, modelo expressamente preservado pela Constituição Federal e reafirmado no contexto da Reforma Tributária”, disse.

A Suframa acrescentou ainda que “manifesta confiança no trabalho das instituições e das instâncias competentes para a adequada condução do processo, observando-se os princípios constitucionais e a segurança jurídica”.

“A Autarquia reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, a geração de emprego e renda, a integração regional e a preservação de um modelo econômico que, há mais de cinco décadas, contribui de forma estratégica para o Brasil”, disse a Suframa em seu comunicado.