TCE-AM pede explicações de David Almeida sobre Fundeb, mas ‘esquece’ dos outros prefeitos e de Wilson Lima

O primeiro a levantar a questão foi o ex-deputado José Ricardo (PT), que usou as redes sociais para criticar a postura do órgão

A história em torno dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a falta de pagamento do abono têm novos capítulos. A discussão agora é sobre a ação do Tribunal de Contas do Amazoas (TCE) em pedir explicações sobre o dinheiro apenas do prefeito de Manaus, David Almeida, enquanto que ficaram “de fora” os demais prefeitos do Estado e o governador Wilson Lima.

O primeiro a levantar a questão foi o ex-deputado José Ricardo (PT), que usou as redes sociais para criticar a postura do órgão.

“Por que a presidenta do TCE cobrou apenas do prefeito David Almeida a apresentação das sobras do Fundeb? Deveria cobrar dos demais 61 prefeitos no Amazonas e também do governador Wilson Lima. TCE deve fiscalizar todos e cobrar que cumpram a Lei do Fundeb transparente, de minha autoria”, disse ele.

O ex-deputado vê ilegalidade na decisão da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, em dar um prazo apenas para o prefeito de Manaus prestar esclarecimentos sobre os recursos.

“Foi uma decisão monocrática, sem consultar o colegiado, tá cobrando o prefeito para entregar os resultados do Fundeb, então ela deveria aproveitar e mandar um comunicado cobrando de todos os municípios. Isso porque todos também recebem o Fundeb, assim como o Governo do Estado. Por que até agora Wilson Lima não foi cobrado e não foi confirmado nada de pagamento? Nós já estamos na primeira semana de janeiro e o governo não diz qual o balanço do Fundeb”, destacou José Ricardo.

Prazo

O prefeito de Manaus e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) têm até esta sexta-feira (05/01) para entregar os resultados do Fundeb e esclarecer porque o abono não foi pago aos profissionais da Educação.

David Almeida disse que houve queda nos recursos e, portanto, sem dinheiro extra em caixa para realizar o pagamento do abono. Já o Ministério Público de Contas (MPC) apontou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa possivelmente não seria válida, já que o município de Manaus ainda teria tido sobra de recursos do Fundeb referentes aos exercícios de 2021 e 2022.

Fiscalização em todos

Ao Panorama Real, José Ricardo completou dizendo que o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o próprio TCE-AM devem fiscalizar todos os gestores públicos para fazer com que os recursos do Fundeb sejam realmente empregados nos principais gargalos da Educação no Estado.

“O pouco investimento em educação reflete na baixa qualidade do ensino, em escolas sem quadras, sem merenda, sem bibliotecas, sem seguranças, sem auditórios e laboratórios de informática, como ainda em profissionais trabalhando sem motivação, por se sentirem desvalorizados”, declarou José Ricardo.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei do Fundeb Transparente, de autoria de José Ricardo e aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em dezembro de 2018, prevê a criação de portais de transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o Estado e as prefeituras do Amazonas recebem desse Fundo de Educação.

TCE diz que age quando é provocado
Yara Lins pediu explicações sobre o Funden para a Prefeitura de Manaus (Foto: Divulgação/TCE-AM)

Por meio de nota, o Tribunal de Contas informou que a medida da conselheira Yara Lins foi baseada em uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas. A nota destaca que o órgão trabalha conforme provocação dos demais órgãos fiscalizatórios.

Cumpre ressaltar que a medida foi adotada pelo TCE-AM no âmbito de uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas. Ressalta-se, também, que a Corte de Contas encontra-se em recesso das atividades ordinárias, atuando apenas cautelar e liminarmente quando provocada. A Corte de Contas atuará neste caso citado no âmbito de suas competências constitucionais”, diz a nota.