TCE pede explicação de David Almeida sobre recursos do Fundeb

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, deu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus apresente informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes ao exercício de 2023.

A medida foi publicada na edição do dia 28 de dezembro do Diário Oficial Eletrônico (DOE), disponível em doe.tce.am.gov.br.

A decisão foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. O MPC, por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alegou que a prefeitura não liberou abono aos servidores da educação neste final de exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.

Resposta de David

Em entrevista a um rádio local, nesta quarta-feira (03/01), o prefeito David Almeida esclareceu que houve diminuição nos recursos do ano passado, impossibilitando o pagamento do abono aos profissionais da Educação.

“Em 2022, nós pagamos a data-base dos profissionais da Educação, pagamos os retroativos e as progressões porque nós tínhamos que alcançar 70% dessa receita com pessoal. Nós tivemos acréscimo de 2021 para 2022 de R$ 200 milhões. Só que de 2022 para 2023, a receita foi muito menor. Aplicamos o que tínhamos para pagar a data-base e demais benefícios da categoria e nós não tínhamos recursos para o abono. No entanto, nós fizemos o que é justo, pagamos todos os compromissos com esses profissionais”, destacou ele.

Agora, a equipe de David Almeida deve apresentar as respostas aos questionamentos da magistrada até a próxima sexta-feira (05/01).

Apontamentos do MPC

O MPC-AM apontou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa possivelmente não seria válida, já que o município de Manaus ainda teria tido sobra de recursos do Fundeb referentes aos exercícios de 2021 e 2022.

Além disso, o órgão ministerial também destacou que ao recorrer a dados que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência municipal, foi constatado que o site em questão está desatualizado desde o ano de 2021, o que representa grave ilicitude por omissão de transparência.

Em sua decisão, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou os indícios de má-gestão e a obscuridade dos dados referentes ao Fundeb para a concessão do prazo à Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).