TCE suspende contrato da Semcom com empresa de comunicação após suspeita de irregularidades

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu um contrato da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), da prefeitura de Manaus, com a empresa “iMarketing” após suspeita de irregularidades. A decisão foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico na quarta-feira (08/05).

A medida cautelar foi concedida após uma representação apontar que a empresa “iMarketing”, que já possui contrato em vigor com órgão municipal, foi a única classificada na nova licitação, levantando suspeitas sobre a necessidade do certame.

Também foram identificados indícios de irregularidades na banca examinadora da licitação, que era composta por dois servidores comissionados, enquanto o terceiro membro não pertencia aos quadros dos servidores. De acordo com a decisão, a legislação exige que a banca deva ser formada por servidores públicos efetivos.

A representação citava ainda a duplicidade de contratos, suspeição na avaliação e possibilidade de direcionamento no certame.

A decisão do TCE-AM ordenou a suspensão imediata do contrato e solicitou justificativas sobre as possíveis falhas indicadas na licitação.

Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que atendeu a orientação do tribunal, suspendeu e já encaminhou os esclarecimentos necessários sobre o certame.

“A licitação atende uma atualização dos serviços prestados no digital da prefeitura, não se tratando de um segundo contrato”, disse o texto.