TCU proíbe Governo Federal de pagar obra de muro de R$ 67 milhões na orla de Parintins

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades e proibiu provisoriamente o uso de recursos federais para a construção do muro de arrimo na orla de Parintins (369 quilômetros de Manaus). A obra, que visa prevenir desastres, foi orçada em R$ 67 milhões.

A  construção do muro integra a lista de 17 obras com indícios de irregularidade grave identificadas em inspeção do TCU. O Tribunal fiscalizou 23 obras em todo o país. O resultado das auditorias consta no Relatório Consolidado do Fiscobras 2024, divulgado nesta quinta-feira (17/10).

O serviço para a orla de Parintins foi contratado a partir da Concorrência nº 3/2024, aberta pela prefeitura do município. A empresa Costaplan Construções Ltda venceu a licitação e foi contratada para construir o muro. Segundo a prefeitura, o objetivo da obra é mitigar o problema da erosão que afeta as margens do Rio Amazonas no município.

Parintins é nacionalmente conhecida pelo festival que reúne os bois Garantido e Caprichoso, no último fim de semana do mês de junho. Nesse período, a orla do município fica tomada por barcos procedentes de diversas cidades do país.

Inspeção

A obra passou por inspeção do TCU porque envolve recursos federais. Na auditoria, os técnicos do Tribunal identificaram diversas fragilidades na licitação que, segundo o ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, que é o relator do processo, colocam em risco a conclusão integral do empreendimento.

Os indícios de irregularidades levaram o ministro a conceder medida cautelar para proibir o uso de verbas federais para a obra. Jhonatan considerou que o convênio prevê a aplicação de R$ 7 milhões a título de contrapartida, “montante suficiente para custear os serviços por quase 90 dias, nos termos do cronograma previsto”. A decisão do relator foi referendada pelo colegiado.