Tensão: Investimentos na área da saúde em Manaus gera nova guerra entre David Almeida e Wilson Lima

O clima está tenso entre o prefeito David Almeida e o governador Wilson Lima, que entraram novamente em rota de colisão por divergências relacionadas a investimentos na área da saúde em Manaus. Os dois lados têm trocado acusações sobre negligência com o sistema público de saúde da capital amazonense.

A nova guerra se iniciou na última quinta-feira (27/02), durante a solenidade de entrega de 15 ambulâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), quando David Almeida acusou o Governo do Estado de não fazer o repasse de R$ 250 milhões à Prefeitura de Manaus, há seis anos, e ainda cobrou recursos.

Logo em seguida, como resposta, o Executivo Estadual divulgou, na manhã da sexta-feira (28/02), uma nota (veja na íntegra abaixo) na qual afirma que o Governo do Amazonas “não fez os repasses porque já assume 85% das obrigações da saúde municipal, dever esse da Prefeitura de Manaus”. “A rede estadual é responsável, atualmente, pelo atendimento de 85% da demanda que deveria ser suprida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)”, afirmou o Estado.

Um novo capítulo dessa crise foi registrado, na noite da sexta-feira (28/02), quando a Prefeitura de Manaus, em uma espécie de tréplica, divulgou nota (veja na íntegra abaixo) para rebater as informações de que o Estado tem ajudado na área da saúde da capital amazonense, classificando como “caluniosa” a manifestação do Governo do Amazonas sobre sua atuação na área da saúde em Manaus.

“A gestão municipal reafirma com veemência que O ESTADO DO AMAZONAS NÃO CUMPRE COM SUA PARTE NA SAÚDE DO MUNICÍPIO, pelo caráter tripartite no financiamento da Farmácia Básica e cofinanciamento do Samu 192, prejudicando e sobrecarregando o município de Manaus. Tanto é que o município já acionou a Justiça para o devido cumprimento por parte do Estado”, afirmou a nota da Prefeitura de Manaus.

A Administração Municipal esclareceu, ainda, que, em relação ao atendimento da população na atenção básica, conforme o SUS, a competência é do Município, porém, cabe ao Estado unicamente os serviços de Alta e Média Complexidade. “Ou seja, É FALSA A AFIRMAÇÃO DO GOVERNO DE QUE ATENDE 85% DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS”, disse a prefeitura, ressaltando que “foi somente com a atual gestão municipal que Manaus saiu do vergonhoso quadro de 47,2% de cobertura na atenção básica para o atual índice de 91,98%, comprovando a atuação exitosa do Município.

Quanto ao Samu, a prefeitura informa que ele não faz parte de serviços básicos. “Trata-se de serviço de atendimento especializado e pré-hospitalar, conforme pactuação feita com a gestão estadual na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Esse é um dos serviços que tem cooperação técnica e financeira com o Estado do Amazonas, ORA AUSENTE DOS REPASSES PERTINENTES. Essa pactuação é de 2014, e em 2024 houve inúmeras tentativas da gestão municipal, de obter a regularização dos recursos estaduais, para o cumprimento integral de suas ações. Como não houve providências efetivas pelo Estado do Amazonas, o ente estadual reassumiu a transferência inter hospitalar, fazendo-o por opção unilateral, com contratações próprias, e não porque o município foi ineficiente”. 

Briga na Justiça

Tanto a Prefeitura de Manaus quanto o Governo do Estado ameaçam levar a nova guerra entre as duas administrações pública para os tribunais de Justiça

“O Governo do Amazonas informa que vai solicitar, extra-judicialmente, que a Prefeitura de Manaus devolva aos cofres estaduais os valores desembolsados nos últimos seis anos para a manutenção de serviços que, por obrigações constitucionais, deveriam ser executados pelo município, reaplicando tais recursos no fortalecimento da rede estadual de saúde, com especial atenção ao interior”, disse o Estado por meio da nota divulgada à imprensa.

Por sua vez, a Prefeitura de Manaus informou que “já acionou a Justiça para o devido cumprimento por parte do Estado” e que está “pronta para agir” quando houver necessidade. “Nesta gestão não se trabalha apenas às vésperas de eleição. Nesta gestão o trabalho não para”, disse o Município por meio de nota.

“GUERRA DE NOTAS”

Veja na íntegra a nota da Prefeitura de Manaus:

Prefeitura de Manaus se manifesta em combate à desinformação do Governo do Estado sobre a Saúde Básica em Manaus

Diante da manifestação caluniosa do Governo do Amazonas sobre sua atuação na área da saúde em Manaus, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), se vê na obrigação de combater este escandaloso ato de desinformação e esclarecer a sociedade ponto a ponto como a seguir:

1. A gestão municipal reafirma com veemência que O ESTADO DO AMAZONAS NÃO CUMPRE COM SUA PARTE NA SAÚDE DO MUNICÍPIO, pelo caráter tripartite no financiamento da Farmácia Básica e cofinanciamento do Samu 192, prejudicando e sobrecarregando o município de Manaus. Tanto é que o município já acionou a Justiça para o devido cumprimento por parte do Estado.

2. No que diz respeito ao atendimento da população na atenção básica, conforme o SUS, a competência é do município, cabendo ao Estado unicamente os serviços de Alta e Média Complexidade. Ou seja, É FALSA A AFIRMAÇÃO DO GOVERNO DE QUE ATENDE 85% DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS. E foi somente com a atual gestão municipal que Manaus saiu do vergonhoso quadro de 47,2% de cobertura na atenção básica para o atual índice de 91,98%, comprovando a atuação exitosa do município. Infelizmente, não se percebe avanços no que se refere à saúde de competência do Estado. E tudo isto passando pelo grave período da pandemia, com pelo menos 99 obras concluídas pela Semsa.

3. Embora tenhamos gestão plena na atenção básica, em razão da ineficiência estadual, temos avançado para média complexidade. Com a contribuição dos serviços da Maternidade Municipal Dr. Moura Tapajóz, também foi implementada uma tecnologia que permite a realização do exame preventivo em meio líquido e que garante maior precisão na análise do material coletado; implantação do Serviço de Diagnóstico de Mama (SDM), que ofertam exames de mamografia e biópsia guiada por ultrassom, e o serviço de referência para diagnóstico e tratamento de lesões precursoras do câncer de colo de útero (SRC), com exames de colposcopia e biópsia, procedimentos essenciais para o diagnóstico precoce do câncer de colo e de mama. Somam-se a esses serviços especializados, atendimentos em Policlínicas, Centro Especializado de Reabilitação, Centros de Especialidades Odontológicas, Centros de Atenção Psicossocial, Laboratórios de Análises Clínicas e Apoio Diagnóstico, dentre outros, os quais resultam no fortalecimento da rede de saúde, que é solidária, aliviando a pressão pelos serviços no âmbito estadual. Em apenas 4 anos foram 22,5 milhões de procedimentos de média complexidade realizados pelo município de Manaus. Essas são contribuições efetivas às responsabilidades estaduais.

4. Com relação ao Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu), sob gestão municipal, cumpre acentuar que ele não faz parte de serviços básicos. Trata-se de serviço de atendimento especializado e pré-hospitalar, conforme pactuação feita com a gestão estadual na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Esse é um dos serviços que tem cooperação técnica e financeira com o Estado do Amazonas, ORA AUSENTE DOS REPASSES PERTINENTES. Essa pactuação é de 2014, e em 2024 houve inúmeras tentativas da gestão municipal, de obter a regularização dos recursos estaduais, para o cumprimento integral de suas ações. Como não houve providências efetivas pelo Estado do Amazonas, o ente estadual reassumiu a transferência inter hospitalar, fazendo-o por opção unilateral, com contratações próprias, e não porque o município foi ineficiente. 

O Samu 192, que deveria ser tripartite, ao longo dos últimos quatro anos, realizou mais de 429 mil atendimentos e recebeu o selo Diamante 2024, honraria concedida pelo Angels Awards aos serviços que se destacam no socorro dos pacientes vítimas de AVC. 

5. Sobre a concessão de agentes de endemias pelo Estado, que atuam na rede municipal de saúde, a prefeitura informa que existe um termo de cooperação entre o Estado e o Município de Manaus, por conta da municipalização da vigilância epidemiológica e ambiental. Atuação que antes estava sob gestão da esfera estadual, quando o município recepcionou esses servidores, para não serem colocados em disponibilidade, já que os serviços passaram a ser municipalizados. Embora esses profissionais atuem na Semsa, os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, para composição de suas remuneração, são transferidos para a Fundo Estadual de Saúde (FES), regularmente, cumprindo a previsão legal e o pactuado estabelecido. Não há nenhum favor nisto.

Registra ainda que, caso esses servidores tivessem sido mantidos no Estado, embora vinculados às atividades de endemias, não receberiam os recursos federais para composição salarial, e o Estado teria que arcar integralmente com seus salários. Logo, além de cumprir o pactuado, aproveitando-os solidariamente numa atividade hoje inexistente no Estado, a Semsa contribui para minimizar os custos desses servidores na folha estadual, já que os mantém na atividade finalística, repassando os recursos federais a eles destinados.

Por fim, a Prefeitura de Manaus reitera seu compromisso prioritário com A SAÚDE E A VERDADE. Quando qualquer uma delas for ameaçada, estaremos prontos para agir, pois nesta gestão não se trabalha apenas às vésperas de eleição. Nesta gestão o trabalho não para.

Veja na íntegra a nota do Governo do Estado:

Governo do Estado assume 85% da demanda de Saúde Básica, custeando serviços que deveriam ser feitos pela Prefeitura de Manaus

O Governo do Amazonas esclarece que, diferentemente do que afirmou equivocadamente o prefeito de Manaus, o Estado tem assumido, ao longo dos últimos anos, uma série de serviços da Atenção Básica de Saúde da capital que deveriam ser executados pela Prefeitura, entre eles a realização de atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme pactuação entre Estado e Município. Serviços como atendimentos intra-hospitalar e intermetropolitano, não estão sendo realizados pelo SAMU inexistindo, assim, justificativa para que o Estado repasse recursos à Prefeitura de Manaus.

Vale ressaltar que o Governo do Estado seguiu prestando apoio ao trabalho do Samu e, a partir de 2020, assumiu todo o transporte de pacientes entre unidades. Diante da incapacidade da Prefeitura de Manaus na prestação do atendimento, o Governo Estadual passou a realizar o serviço de transferência entre hospitais com ambulâncias contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), reduzindo a demanda do serviço municipal na capital.

É importante esclarecer que entre as atribuições do Samu estão as transferências pré-hospitalares (transporte de uma vítima do local de emergência até um pronto-socorro) e intra-hospitalar (transporte de pacientes de uma unidade para outra).

Além disso, a rede estadual é responsável, atualmente, pelo atendimento de 85% da demanda que deveria ser suprida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Atendimentos esses realizados nos Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Centros de Atenção a Melhor Idade (Caimi), com perfil de Atenção Primária. O Estado também realiza esse tipo de assistência nos prontos-socorros da capital, uma vez que a Prefeitura de Manaus não conta com nenhuma unidade funcionando 24 horas.

Também é importante frisar que, além de não oferecer de forma integral os atendimentos de saúde de sua responsabilidade, o município de Manaus é hoje o único, entre os 62 municípios do Amazonas, que não oferece assistência de média e alta complexidade hospitalar, com exceção da maternidade Moura Tapajós, que não é referência em alto risco para gestante, ficando tal responsabilidade a cargo exclusivo do Estado.

Ademais, o Governo do Amazonas também disponibiliza à Prefeitura de Manaus agentes de endemias da Fundação de Vigilância em Saúde Do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) para compor os quadros do município, que não possui servidores suficientes para atender à capital.

Diante do cenário, causa espanto as declarações e cobranças de valores indevidos, principalmente ao se levar em consideração que a Prefeitura de Manaus conta com um orçamento de R$ 1,9 bilhão apenas para a pasta da Saúde, demonstrando total incapacidade e interesse em atender ao que determina a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). Também causa surpresa o não reconhecimento de todo o suporte oferecido pelo Governo Estadual ao longo dos anos.

Logo, consoante todas as questões pontuadas, com o esclarecimento da real situação da Atenção Básica de Saúde da capital, o Governo do Amazonas informa que vai solicitar, extra-judicialmente, que a Prefeitura de Manaus devolva aos cofres estaduais os valores desembolsados nos últimos seis anos para a manutenção de serviços que, por obrigações constitucionais, deveriam ser executados pelo município, reaplicando tais recursos no fortalecimento da rede estadual de saúde, com especial atenção ao interior.