TJAM e Corte Interamericana de Direitos Humanos assinam acordo de cooperação técnica

As instituições se comprometeram em difundir os instrumentos internacionais para a promoção e defesa dos direitos humanos
A assinatura do acordo ocorreu no Teatro Amazonass (Foto: Divulgação/TJAM)

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge e a presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernández López assinaram nesta segunda-feira (27/05) um acordo de cooperação técnica por meio do qual as duas instituições se comprometeram em coordenar esforços para difundir os instrumentos internacionais para a promoção e defesa dos direitos humanos em prol de melhorar a administração da Justiça.

A assinatura do acordo de cooperação técnica ocorreu na manhã desta segunda-feira (27/05) no Teatro Amazonas como parte das programações do “167º. Período Ordinário de Sessões de Audiência Pública de Opinião Consultiva sobre Emergência Climática e Direitos Humanos”. As programações das sessões iniciaram em Brasília-DF, entre os dias 20 e 24 de maio, e acontecem, agora, em Manaus, desta segunda-feira (27/05) até a próxima quarta-feira (29/05).

Conforme o acordo de cooperação técnica assinado, o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos se comprometem a coordenar esforços para fortalecer suas relações, aprofundar o conhecimento do Direito e também difundir os instrumentos internacionais para a promoção e defesa dos direitos humanos, em prol da melhoria da administração da Justiça.

Com o propósito de alcançar as metas propostas, as duas instituições acordam levar a cabo de maneira conjunta atividades como: a realização de congressos, seminários, colóquios, simpósios, conferências, fóruns bilaterais ou multilaterais que permitam alcançar os fins propostos; o desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa conjuntas de interesse mútuo das partes e a participação de funcionários em programas ou cursos de capacitação e formação que a outra parte possa vir a realizar.

Também são compromissos das duas instituições: facilitar aos pesquisadores de ambas as organizações o acesso a suas respectivas bibliotecas, de forma tal que possam realizar suas pesquisas para promover o desenvolvimento humano; o acesso à jurisprudência e às publicações de ambas as instituições disponíveis nos sítios web, além do intercâmbio de publicações em formato impresso, com o objetivo de incrementar o acervo bibliográfico de ambas as instituições e qualquer outra atividade que venha a ser acordada por ambas as partes dentro do âmbito do convênio no sentido de contribuir para a melhora no conhecimento dos funcionários de ambas as instituições.

De acordo com a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, o convênio é de grande relevância e reforça a parceria institucional entre o Poder Judiciário do Amazonas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“Neste contexto, importante destacar que é com muita satisfação que o Amazonas sedia este ciclo de audiências públicas nas quais consta, no centro das discussões, a questão da emergência climática, cuja reflexão e o correto entendimento, são necessários para a tomada de decisões”, apontou a presidente do TJAM.

Audiências públicas

Iniciadas em Brasília na última sexta-feira (24/05) e agora em Manaus a partir desta segunda-feira (27/05), sob a coordenação e condução da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o “167o. Período Ordinário de Sessões de Audiência Pública de Opinião Consultiva sobre Emergência Climática e Direitos Humanos” tem o objetivo de debater a responsabilidade dos Estados envolvido diante dos fenômenos climáticos gerados pelo aquecimento global e quais medidas devem ser adotadas para minimizar os danos causados, observando as obrigações previstas na convenção americana.

Em Manaus, a Corte seguirá um cronograma que se divide entre segunda, terça e quarta-feira, com as sessões da audiência pública acontecendo no Teatro Amazonas, no período de 9h às 13h e de 14h30 às 19h.

Com informações da assessoria