TRE-AM forma maioria para cassar mandato do deputado Silas Câmara

O deputado federal, Silas Câmara (Republicanos), está perto de perder o mandato, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) formar maioria, na sessão realizada nesta terça-feira (12/12), para cassá-lo por supostos gastos ilícitos de recursos na campanha de 2022, quando ele foi reeleito. A denúncia contra o parlamentar foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-AM).

O julgamento de Silas Câmara, porém, foi suspenso após pedido de vista do juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira.

O placar já conta com quatro votos desfavoráveis a Silas Câmara, incluindo o do relator do processo, juiz Pedro de Araújo Ribeiro, que julgou procedente o pedido de representação do MPE-AM pela cassação do diploma e anulação dos votos do deputado federal. O voto dele foi acompanhado pela desembargadora e vice-presidente do TRE-AM, Carla Reis e pelos juízes Marcelo Soares e Fabrício Frota Marques.

Entenda o caso

Conforme denúncia do MPE-AM, Silas Câmara teria realizado gastos ilícitos no valor de R$ 396,5 mil com aluguel de aviões durante a campanha eleitoral do ano passado. Entre os beneficiados estão o seu irmão, deputado estadual, Dan Câmara (PSC) e outros passageiros, incluindo crianças.

No caso de Dan Câmara, o nome dele consta da lista de passageiros de um voo que partiu de Coari até Manaus, dia 8 de setembro do ano passado. A presença dele representa uma violação ao disposto no §2º, do art. 17, da Res. TSE 23.607/2019, que veda o repasse de recursos do FEFC a candidatos pertencentes a outros partidos, segundo o MPE-AM.

Já no voo Manaus, Tefé, Juruá, Envira, Rio Branco (AC), Lábrea, Tapauá, Manaus, realizado nos dias 22 e 23 de agosto, o MPE-AM aponta que o destino e as escalas foram realizadas fora do Amazonas, sendo que a aeronave não permaneceu em solo por mais de uma hora, o que “é incompatível com a atividade regular de uma campanha eleitoral”. Além disso, o voo realizou o transporte de três crianças de colo nos trechos Lábrea a Tapauá e Tapauá a Manaus.

“Por qual razão o candidato fretaria um avião para levar diversas pessoas sem vínculo com a campanha, inclusive crianças de colo, para outro Estado da Federação, em uma viagem de ida e volta, com curtas paradas?”, indagou a procuradora eleitoral Lígia Teobaldo.

Defesa

A defesa do deputado Silas Câmara já se manifestou no processo ao apresentar documentos da prestação de contas do parlamentar, que foi aprovada com ressalvas. A defesa alegou, também, que a presença de Dan Câmara no voo fretado se deu pelo fato dele ser “candidato integrante da mesma coligação” de Silas Câmara, justificativa que não foi aceita pelo MPE-AM.