TRE-AM rejeita recurso contra processo que inocentou Silas Câmara por gastos irregulares com aeronaves

Em março deste ano, os desembargadores do TRE-AM decidiram anular a decisão pela cassação
Silas Câmara é acusado de gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022 (Foto: Divulgação)

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Jorge
Manoel Lopes Lins, não aceitou o recurso especial do Ministério Público Federal (MPE), que pedia o cancelamento da decisão que inocentou e salvou o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).

Silas Câmara era acusado de gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022, ao alugar supostamente de forma irregular aeronaves no valor de R$ 396 mil. Em alguns casos, os voos não contaram com a presença de Silas, e sim de outras pessoas, incluindo deputados estaduais e parentes dele, como o deputado Dan Câmara (Podemos).

Em março deste ano, os desembargadores do TRE-AM decidiram anular a decisão pela cassação. Na ocasião, em nota, a defesa do deputado escreveu, que na acusação, constavam fretamentos de aeronaves no Amazonas, no valor acima de R$ 396 mil. Mas, em sua defesa, o deputado apresentou prestação de contas aprovada e informou que as aeronaves fretadas estavam a serviço de candidatos da mesma coligação.

Nova decisão

De acordo com a decisão do TRE-AM, o documento “Trata-se do Recurso Especial Eleitoral interposto pelo MPE contra Acordão deste TRE-AM que, julgando recursos de embargos de declaração, deu provimento parcial ao recurso articulado por Silas Câmara, reconhecendo a ocorrência de contradição interna referente à distribuição do encargo probatório e por essa razão atribuiu efeitos infringentes ao Acórdão vergastado para julgar improcedente os pedidos formulados na Representação por captação ou gasto ilícito de recursos”, afirma trecho da matéria.