TRF1 derruba decisão que travava venda de usinas termoelétricas no AM

A decisão que travava a venda de 13 usinas termelétricas movidas a gás no Amazonas para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, foi derrubada na sexta-feira (10/01) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador João Batista Moreira.

As usinas, que pertenciam à Eletrobras, foram vendidas à Âmbar em junho através de uma operação com benefícios concedidos pelo governo para salvar a concessionária amazonense, que estava atolada em dívidas. Um dos benefícios foi a conversão dos contratos com as usinas para permitir o uso de dinheiro da Conta de Energia de Reserva (Coner) para custeio com infraestrutura. Essa conversão é importante porque só assim a operação se viabiliza como deseja a Âmbar.

No dia 5 deste mês, o desembargador Ney Bello atendeu pedido da Cigás e barrou a conversão dos contratos. A companhia, representada pelo ex-presidente Michel Temer, alegou que detém contrato com as termelétricas para fornecimento de gás e que alteração dos contratos sem anuência dela gerava riscos à segurança do sistema público de gás do estado amazonense.

Ney Bello tomou a decisão de barrar a negociação após ser provocado por um pedido em nome da Cigás. A distribuidora e seu principal acionista, Carlos Suarez, têm protagonizado ações na Justiça e na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) cujo efeito é o de barrar o negócio –a compra das usinas termoelétricas da Eletrobras pela Âmbar.