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Atos foram cometidos pelas forças de segurança do país

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), reconheceu nesta quinta-feira (19/11) que as forças de segurança de Mianmar cometeram genocídio contra a minoria muçulmana rohingya em 2017. A decisão aponta que milhares de civis foram assassinados, mulheres sofreram violência sexual generalizada e centenas de aldeias foram destruídas em operações conduzidas pelo Estado.
O julgamento ocorreu sete anos após a Gâmbia, país de maioria muçulmana, apresentar uma ação contra Mianmar. A decisão representa a quarta vez desde o Holocausto nazista que um tribunal internacional reconhece o cumprimento dos critérios legais para caracterizar genocídio. Também é a primeira ocasião em que a Corte responsabiliza diretamente um Estado por esse crime.
Ao anunciar o veredito, o presidente do tribunal, juiz Yuji Iwasawa, afirmou que as forças de segurança mataram milhares de rohingyas, praticaram violência sexual em larga escala, cometeram atos de extrema violência contra crianças e atacaram civis que tentavam fugir.
O painel de magistrados concluiu que a República da União de Mianmar cometeu genocídio contra a população rohingya no norte do estado de Rakhine. De acordo com a decisão, as Forças Armadas promoveram execuções em massa de homens e meninos, estupros e agressões sexuais contra mulheres, além de incendiar e destruir centenas de vilarejos durante as chamadas operações de limpeza. Os militares também teriam disseminado discursos de ódio contra a minoria étnica e religiosa.
O governo de Mianmar não havia se manifestado sobre a decisão até a divulgação das primeiras informações. O veredito é definitivo e não admite recurso.
O reconhecimento de genocídio é considerado raro na Justiça internacional, principalmente porque exige a comprovação de uma intenção específica de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
A decisão da Corte Internacional de Justiça deve repercutir em outros processos internacionais, especialmente na ação apresentada pela África do Sul, em 2023, contra Israel, que acusa o país de cometer genocídio na Faixa de Gaza.
O julgamento sobre Mianmar é considerado um marco na interpretação da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948. Por isso, deverá ser acompanhado de perto por especialistas em direito internacional, sobretudo pela análise dos critérios utilizados para estabelecer a responsabilidade de um Estado por crimes dessa natureza.
Mianmar e Israel negam as acusações de genocídio. Ambos sustentam que suas forças militares agiram legitimamente em resposta a ataques de grupos armados.