Tribunal de Justiça do Amazonas extingue cargo de oficial de justiça

Em uma decisão aprovada nesta terça-feira (30/04), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou uma resolução que extingue o cargo de oficial de justiça dos quadros da corte.

Ainda conforme a decisão, os servidores do órgão, comissionados e todos aqueles que ingressaram no tribunal sem concurso, poderão exercer a função de oficial de justiça e dá fé a documentos públicos.

“Fica, em extinção, o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça e de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador. […] Resolução do Tribunal de Justiça regulamentará a extinção gradual dos cargos de Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliador, cujas atribuições serão desempenhadas, também, pelos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça”, diz a resolução.

Com isso, em eventual concurso, o tribunal não vai mais ofertar a vaga de Analista Judiciário – Oficial de Justiça e Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador.

Agora, a decisão segue para a aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).