Uberização: STF discute vínculo entre motoristas e plataformas em audiência pública

Brasil de Fato – O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, entre esta segunda (09/12) e terça-feira (10/12), uma audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para discutir os direitos e deveres nas relações entre motoristas e empresas de plataformas digitais, como Uber e iFood. Fachin é o relator do Recurso Extraordinário (RE 1446336) apresentado pela Uber, que questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecendo vínculo empregatício entre a empresa e um motorista.

A tese a ser definida terá repercussão geral e será decisiva para cerca de 10 mil processos similares em tramitação no Brasil. Participaram do debate 58 entidades, incluindo sindicatos, empresas, o Ministério Público do Trabalho e outras organizações.

A audiência se divide em três sessões e aborda temas como o impacto financeiro do reconhecimento do vínculo empregatício e o regime ideal para regulamentar essas relações. Fachin orientou a discussão com 12 perguntas, buscando elucidar aspectos como a carga horária média dos motoristas e eventuais estudos sobre o adoecimento relacionado à atividade.

Dados de outros países também devem ser discutidos, visando compreender abordagens legais e direitos reconhecidos aos trabalhadores de plataformas digitais no exterior. Essa troca de informações entre diferentes perspectivas pretende auxiliar o STF a tomar uma decisão bem fundamentada.