Para Omar Aziz, nova ação da Fiesp contra a Zona Franca de Manaus vai fracassar: ‘Reação de mau perdedor’

O senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou duramente a Ação Civil Pública movida pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) contra a Reforma Tributária e incentivos assegurados à Zona Franca de Manaus (ZFM). Para o parlamentar, a nova investida contra o principal modelo de desenvolvimento econômico do Amazonas é atitude de “mau perdedor” e deverá fracassar.

“Quero tranquilizar os amazonenses. Esta ação não vai prosperar. Parece mais reação de mau perdedor, que há décadas tenta prejudicar o nosso modelo econômico, que além de gerar empregos, também, ajuda a preservar a maior biodiversidade do mundo”, afirmou Omar Aziz por meio das redes sociais.

O senador destacou, ainda, que as vantagens comparativas da ZFM e os benefícios previstos neste modelo estão assegurados na Constituição Federal, ressaltando que a aprovação da reforma tributária não dá margem para que esses incentivos sejam alterados. “Ao lado do senador Eduardo Braga (MDB-AM), construímos uma reforma tributária ouvindo os mais diversos segmentos de todo o País. O diálogo permitiu uma reforma que muitos duvidaram que fosse possível aprovar num regime democrático”, salientou Omar Aziz.

Segundo o parlamentar, a ZFM é um modelo que também beneficia os empresários de outros estados. “Quando fui presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, também com muito diálogo, conduzi o processo para a aprovação da nova lei de Informática para fora da ZFM, que inclusive ajuda também São Paulo. É assim que se faz, pensando macro, pensando no Brasil”, frisou Omar Aziz.

O senador afirmou que o momento é de união entre todas as forças políticas e empresariais do Amazonas.

“Sem qualquer diálogo, a Fiesp, com o apoio da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), procura a via judicial. Eu lidero a bancada do Amazonas no Congresso e confio que, em momentos como este, não existe bandeira partidária: todos nós defenderemos os empregos e a Zona Franca de Manaus como nosso modelo econômico. Fizemos todo um trabalho para preservar a competitividade das nossas indústrias. Seguiremos atentos e, no momento e pelas vias adequadas, o Estado e a nossa bancada no Congresso vão responder à altura, como sempre fizemos”, finalizou Omar Aziz.

Suframa emite nota

Na sexta-feira (15/05), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) divulgou uma nota para informar que acompanha com “atenção” a ação judicial ajuizada pela Fiesp contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) e que tem atuado “em estreita colaboração” com a Advocacia-Geral da União (AGU), “fornecendo todas as informações e o suporte técnico necessários”. 

“A Autarquia reafirma sua confiança na solidez do marco jurídico-constitucional que ampara a Zona Franca de Manaus, modelo expressamente preservado pela Constituição Federal e reafirmado no contexto da Reforma Tributária”, disse o comunicado da Suframa.

Por sua vez, o superintendente Leopoldo Montenegro destacou que a autarquia está “tranquila” em relação a ação da Fiesp, uma vez que os incentivos e as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus são garantidos pela Constituição Federal.

“A Zona Franca de Manaus é o principal modelo de desenvolvimento industrial brasileiro. Damos um exemplo claro ao Brasil e ao mundo como industrializar dentro da floresta, respeitando ESG, economia circular e a sustentabilidade, preservando a cobertura vegetal em mais de 97%. Portanto, a Suframa vê esse modelo como exitoso para o Brasil e o mundo”, avaliou Montenegro.

Em 2025, o Polo Industrial de Manaus (PIM) teve um faturamento recorde de R$ 227,67 bilhões, alta de quase 11% na comparação com o resultado obtido em 2024, segundo dados da Suframa. As fábricas do PIM registraram, ao final de dezembro, uma média mensal de empregos diretos de 131.401 trabalhadores, alta de 5,92% em relação à média mensal de 2024 (124.056 trabalhadores).

Entenda o caso

No último dia 11 de maio, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), ingressou com uma ação judicial na Justiça Federal para questionar dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relacionados aos mecanismos de manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM). A Ação Civil Pública tramita na 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal sob o número 1049079-37.2026.4.01.3400.

A entidade paulista alega na ação que o novo sistema tributário criou incentivos excessivos e inconstitucionais para empresas instaladas no parque fabril do Amazonas. Ela questiona, principalmente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 450 da Lei Complementar nº 214/2025 – norma que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132, da Reforma Tributária –, e pede a suspensão imediata dos efeitos dos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – ambos tributos criados pela reforma tributária -; e que foram concedidos às indústrias da ZFM.