Pente-fino eleitoral: TRE-AM mobiliza comissão para auditar Fundo Partidário e barrar diplomas irregulares

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) instaurou uma força-tarefa especial com 33 servidores para devassar as prestações de contas de candidatos e partidos políticos que disputaram as Eleições Gerais de 2026 no Estado. Formalizada pela presidente da Corte, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, via Portaria nº 1.060, a comissão atuará em regime de urgência em apoio à Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) para auditar a legalidade de milhões de reais arrecadados e aplicados no pleito.

O foco central da auditoria técnica recai sobre os candidatos eleitos e seus primeiros suplentes. Pela legislação eleitoral, a aprovação formal ou a apresentação regular das contas é condição indispensável para a obtenção da certidão de quitação e para a diplomação dos eleitos — ato solene agendado para o dia 18 de dezembro no Plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Enquanto os postulantes derrotados no primeiro turno tiveram até o dia 3 de novembro para entregar os balanços finais, os disputantes do segundo turno e as siglas partidárias têm até esta sexta-feira, 14 de novembro, para consolidar a movimentação contábil.

Na esteira do pente-fino, a comissão técnica deve fiscalizar com rigor a aplicação de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de doações privadas. Especialistas da Justiça Eleitoral apontam que as irregularidades mais frequentes envolvem a ausência de extratos bancários consolidados, notas fiscais genéricas emitidas sem discriminação do serviço, pagamentos a empresas sem capacidade operacional (“empresas de fachada”), maquiagem de gastos com militância para burlar tetos legais de contratação e disparidade injustificada de preços.

Embora a aprovação de contas com ressalvas não impeça a posse, a rejeição grave com imputação de irregularidade insanável obriga o ressarcimento dos cofres públicos. Caso as contas sejam julgadas como “não prestadas” devido ao descumprimento de prazos ou omissão de documentos essenciais, o candidato perde o direito à quitação eleitoral e fica impedido de ser diplomado, abrindo margem para a convocação imediata de suplentes ou novas eleições nas vagas afetadas.