Desfecho do triplex e ação de cassação aumentam pressão política sobre Moro

A decisão da Justiça Federal de Brasília que autorizou a devolução de aproximadamente R$ 2,4 milhões à empreiteira OAS — valor proveniente do leilão do triplex do Guarujá (SP) retido desde 2018 — voltou a colocar a atuação do ex-juiz e atual governador do Paraná, Sergio Moro (PL), no centro do debate político e jurídico. Segundo o texto assinado por Fernando Augusto Rochete Ventura, o desbloqueio do montante, motivado pelo arquivamento e anulação das condenações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerra a disputa patrimonial sobre o imóvel, que estava registrado em nome da construtora.

Para críticos da Operação Lava Jato e apoiadores do presidente Lula, o desfecho financeiro corrobora a tese de que o processo carecia de provas materiais sobre a propriedade do apartamento e foi utilizado com viés político para retirar o petista da disputa presidencial de 2018. Por outro lado, defensores da operação e aliados do ex-magistrado sustentam historicamente que as decisões tomadas em primeira instância seguiam o conjunto probatório e as delações colhidas à época, ressaltando que as anulações posteriores no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreram por questões processuais e de competência, e não por absolvição de mérito.

Além das repercussões ligadas ao passado na magistratura, o cenário político de Sergio Moro no Executivo paranaense também é alvo na justiça. Conforme apontado na análise, o governador eleito responde a uma investigação na Justiça Eleitoral por suposto abuso de poder econômico durante sua campanha eleitoral. A denúncia apura o alegado uso irregular e desproporcional da estrutura da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) para beneficiar sua candidatura.

Esta não é a primeira vez que o mandato de Moro é ameaçado nos tribunais eleitorais. Em maio de 2024, quando ainda exercia o cargo de senador, ele escapou da perda de mandato após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar, por unanimidade, ações movidas pelo PL e pelo PT que o acusavam de gastos irregulares e desequilíbrio eleitoral durante a pré-campanha de 2022. Na ocasião, os ministros entenderam que não havia prova robusta de fraude ou desvio de finalidade que justificasse a inelegibilidade.

Caso a Justiça Eleitoral entenda que houve utilização ilícita da entidade para desequilibrar a disputa nas urnas, a chapa eleita poderá sofrer sanções previstas na legislação, incluindo o risco de cassação do mandato. Em manifestações anteriores sobre questionamentos eleitorais, a defesa de Moro tem negado irregularidades, afirmando que todos os atos de campanha obedeceram aos limites legais e que o resultado das urnas deve ser respeitado.