MP-AM investiga uso irregular de servidores da Prefeitura de Tefé em operações da Polícia Civil

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta atuação irregular de servidores da Prefeitura de Tefé em atividades exclusivas da Polícia Civil no município. De acordo com o órgão ministerial, a apuração busca esclarecer se funcionários municipais e integrantes da Guarda Municipal participaram de diligências e operações policiais sem autorização legal ou instrumento formal de cooperação, além de verificar eventual prejuízo aos cofres públicos e responsabilidade administrativa dos gestores envolvidos.

A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Van der Laars, teve início após o MP-AM ser notificado pela própria Delegacia-Geral da Polícia Civil (por meio do Ofício nº 4236/2025-GDG/PC) sobre a abertura de um inquérito policial contra dois agentes públicos suspeitos de possíveis ilícitos penais. Segundo o Ministério Público, o emprego de mão de obra custeada pelo município em funções de segurança pública estadual, sem respaldo normativo, pode configurar grave violação aos princípios constitucionais da administração pública.

Para instruir o procedimento, o promotor determinou que a Prefeitura de Tefé apresente, no prazo improrrogável de 15 dias, toda a documentação funcional dos servidores envolvidos — incluindo contratos, portarias, folhas de ponto e eventuais termos de cessão ou convênios firmados com o Governo do Amazonas que justificassem o deslocamento de pessoal.

O cerco ministerial também atingiu o comando local e estadual das forças de segurança. À Guarda Municipal de Tefé, o MP-AM exigiu a identificação de todos os agentes que integraram operações policiais e a comprovação de quem autorizou as saídas. Já a Delegacia-Geral da Polícia Civil terá que informar oficialmente quais atribuições eram exercidas pelos servidores municipais dentro da unidade policial e apontar os responsáveis por permitir a atuação irregular.