Decisão sobre o Passe Livre estudantil em Manaus sai nesta sexta-feira após oferta de R$ 6 milhões do Governo do AM

Chega ao fim nesta sexta-feira (13/11) o prazo de 24 horas estabelecido em audiência de conciliação para que a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), responda à contraproposta apresentada pelo Governo do Amazonas para garantir a continuidade do Passe Livre aos estudantes da rede pública estadual. O desfecho definirá o custeio do transporte escolar nos últimos 27 dias letivos do calendário de 2026.

A negociação ocorreu na quinta-feira (12/11), durante duas horas de reunião entre representantes do Executivo estadual, da administração municipal e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Na ocasião, o Governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), colocou na mesa a oferta de repassar R$ 6 milhões — divididos em duas parcelas de R$ 3 milhões para novembro e dezembro — visando assegurar a gratuidade na reta final do ano letivo.

Além do aporte financeiro, a PGE condicionou o acordo à adoção de critérios rigorosos de transparência na planilha de custos e à apresentação regular de prestação de contas mensal por parte do Sinetram. Segundo levantamento apresentado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), há uma discrepância significativa nos dados de uso: enquanto o sindicato patronal cobra pelo equivalente a 44 mil passagens, o monitoramento da pasta estadual aponta que, em determinados meses, menos de 10 mil bilhetes são efetivamente utilizados pelos alunos.

De acordo com informações divulgadas pelo Governo do Amazonas, a atual gestão já efetuou o repasse de R$ 27 milhões ao Sinetram referentes ao convênio do Passe Livre. Durante a audiência de quinta-feira, os representantes das empresas de ônibus optaram por não se manifestar diretamente sobre os termos apresentados pela PGE, transferindo o poder de decisão para a Prefeitura de Manaus.

Em nota, o Executivo estadual reiterou ser favorável à manutenção do benefício estudantil e afirmou que aguarda o posicionamento oficial do IMMU ao longo desta sexta-feira para destravar o impasse e evitar prejuízos aos alunos da rede estadual no encerramento do período escolar.