Justiça determina retomada do Passe Livre após protestos de estudantes em Manaus

A suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (04/11). A Justiça do Amazonas concedeu tutela de urgência em ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) contra o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus. A medida ocorre em meio à mobilização de estudantes que, pela manhã, ocuparam a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para cobrar o benefício.

A ação foi motivada pela interrupção das recargas do passe estudantil, anunciada pelo Sinetram na segunda-feira (02/11), após um impasse financeiro envolvendo as empresas de transporte coletivo e o Governo do Amazonas. A Defensoria Pública ingressou com o pedido de tutela cautelar após receber um requerimento coletivo subscrito por mais de 150 estudantes, que relataram dificuldades para manter o deslocamento até escolas e universidades.

No documento encaminhado à Justiça, a Defensoria argumentou que a suspensão abrupta das recargas compromete o direito de locomoção e o acesso à educação. O órgão pediu o restabelecimento imediato dos créditos do Passe Livre Estudantil, sob pena de multa, além da dispensa das custas judiciais.

A decisão tem caráter provisório e não representa o encerramento do processo. A discussão judicial sobre as responsabilidades financeiras pelo custeio do benefício permanece em andamento.

Protesto na Aleam

Antes da decisão judicial, estudantes ocuparam a sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira, em manifestação organizada por entidades estudantis. Participaram do ato representantes da União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE), da União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (UESA) e da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Além da retomada do Passe Livre, os manifestantes reivindicaram a recomposição e a fiscalização dos recursos destinados à merenda escolar e a criação de um Plano Estadual de Assistência Estudantil. As três reivindicações integram uma carta aberta que será encaminhada ao Ministério da Educação, à Aleam e ao Governo do Amazonas.

A mobilização foi motivada pelos impactos da suspensão das recargas sobre estudantes da rede estadual. Sem novos créditos, parte dos alunos passou a custear as próprias passagens, buscar caronas ou deixar de frequentar as aulas por falta de condições financeiras para o transporte.

Impasse de R$ 250 milhões

A suspensão do benefício tem origem em uma divergência sobre os repasses do transporte estudantil. O Sinetram afirma que as empresas não conseguem continuar custeando as passagens dos estudantes sem receber os valores cobrados do poder público.

O Governo do Amazonas sustenta que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e que a divergência envolve débitos de 2025, atualmente discutidos na Justiça. Segundo o Estado, mais de R$ 27 milhões foram repassados ao Sinetram neste ano, incluindo uma parcela de R$ 3 milhões paga em 23 de outubro.

O principal ponto de conflito envolve uma cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões referente ao serviço prestado no primeiro semestre de 2025. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contesta os valores apresentados pelo sindicato e afirma que os custos não foram devidamente comprovados.

Enquanto o impasse financeiro não é resolvido, a suspensão das recargas mantém estudantes no centro da disputa entre o poder público e as empresas de transporte coletivo.