Decisão do STF contra cotas de vagas na UEA é criticada

Perante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou, na quinta-feira (19/10), como inconstitucional a cota de 80% de vagas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para estudantes que completaram o ensino médio no Estado, a instituição se defende e afirma que os recursos investidos não são de origem estadual.

Além da UEA, políticos amazonenses criticaram a decisão do STF. A deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos) se manifestou sobre o caso e disse que “a UEA é esperança para os estudantes do interior do Amazonas e dos ribeirinhos em ingressar no ensino superior”. A parlamentar é a autora do Projeto de Lei (PL) que defende um percentual de reserva de vagas para estudantes de escolas do Estado.

Retrocesso

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), também, criticou a decisão do STF.

“A decisão do STF em declarar inconstitucional a reserva de vagas para o ingresso de estudantes na UEA é um retrocesso à política de combate às desigualdades regionais”.

Amom Mandel, deputado federal

Ele lembrou que esse sistema permitiu que, “durante todos esses anos, centenas de milhares de estudantes de baixa renda tivessem acesso à universidade pública”. Amon destacou, ainda, que o entendimento dos ministros contraria o princípio da igualdade estabelecido na Constituição.

“Nenhum deles colocou a mão na cabeça para lembrar que o nosso Estado é esquecido na maior parte das outras políticas públicas e fazendo com que as cotas sejam simplesmente uma compensação a isso, e não um privilégio. Precisamos igualar as oportunidades de acesso ao ensino superior. Existe uma disparidade no que diz respeito ao ensino, às características geográficas e socioeconômicas de estudantes do interior do Amazonas em relação ao resto do Brasil”, afirmou por meio de nota.

O deputado federal aponta que há “uma PEC para garantir esse sistema de reserva de vagas”. Amom informou, ainda, que está colhendo as assinaturas necessárias, mas, avisa que “infelizmente esse é um processo demorado, mas que não vai desistir”.

Pronunciamento

A UEA anunciou, nesta sexta-feira (20/10), por meio de sua assessoria, que vai buscar uma nova lei para assegurar o sistema de cotas regionais em conformidade com a nova decisão do STF.

A universidade ressaltou que “as cotas de vagas na instituição foram fundamentais, ao longo dos últimos anos, para a democratização do ensino superior no Estado por terem sido um meio de ingresso de alunos de escolas públicas e dos municípios do interior do Amazonas”. O reitor da UEA deve se pronunciar ainda, nesta sexta-feira, sobre a decisão do STF.

Maioria

Ainda em abril deste ano, o STF já havia formado maioria no voto pela inconstitucionalidade. No entanto, nessa quinta-feira (19/10), o recurso extraordinário da UEA voltou a julgamento. Desta vez, os ministros decidiram que a cota exclusiva aos alunos do Amazonas fere o preceito constitucional.

“É inconstitucional, por ferimento ao artigo 19, III, da Constituição Federal, a reserva de vagas em universidades públicas estaduais para candidatos que exija dos candidatos terem cursado o ensino médio integralmente no respectivo ente federativo”.

Alexandre de Moraes, ministro do STF