MP pede que Prefeitura de Coari fixe horário para funcionamento de bares por conta da violência

A 1ª Promotoria de Justiça de Coari determinou, por meio da portaria de instauração Nº. 08/2023 – 1ª PJC, que a prefeitura do município estipule horário fixo para o funcionamento de bares, conveniências e casas noturnas. No pedido, o promotor de Justiça, Rafael Del Castillo da Fonseca, destaca que o crescimento da violência na cidade e a falta de efetivo policial comprometem a segurança das pessoas, que permanecem nesses estabelecimentos durante toda a madrugada.

“O aumento nos índices de criminalidade em Coari, bem como o baixíssimo efetivo policial existente nesta municipalidade, de aproximadamente 23 PMs para um município com quase 70 mil habitantes, impedem a garantia de uma efetiva fiscalização e manutenção de segurança. O funcionamento desordenado de bares, casas de festas, lojas de conveniência e similares, madrugada adentro, têm se mostrado um fator preponderante para o aumento da criminalidade”, diz trechos do documento divulgados no Diário Oficial do MPAM desta segunda-feira (04/12).

Prazo e fiscalização no fim do ano

Além de pedir que os estabelecimento fechem as portas mais cedo, a portaria ainda determina um prazo de 15 dias para que o prefeito Keitton Pinheiro e a Câmara Municipal de Coari modifiquem a legislação municipal sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais com finalidade de melhor regulamentar esse tipo de atividade.

O promotor de Justiça pediu ainda que as secretarias do Meio Ambiente; Vigilância Sanitária; Segurança Pública; Detrac; Conselho Tutelar, Polícia Militar; Polícia Civil e demais gestores públicos da área de fiscalização realizem uma série de ações a fim de flagrar os estabelecimentos comerciais que não se adequarem ao horário fixo de funcionamento durante as festas de fim de ano.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Coari e fomos informados que a administração municipal vai cumprir as determinações do Ministério Público do Estado.