STJ suspende liminar e conselheiros tutelares eleitos de Manaus tomam posse na segunda-feira (22/01)

Os conselheiros titulares eleitos, em 2023, serão empossados, na próxima segunda-feira (22/01), às 10h, no auditório da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, nº 2971, bairro Compensa, zona Oeste.

A solenidade será possível graças a uma decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente em exercício da pasta, ministro Og Fernandes, que suspendeu, nesta sexta-feira (19/01), a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no último dia 9 de janeiro, que impossibilitou a posse dos conselheiros tutelares eleitos de Manaus para o quadriênio 2024/2027.

A decisão do presidente em exercício do STJ atendeu a um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

Segundo o secretário da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Eduardo Lucas, a determinação ressalta a importância do sistema judiciário na garantia dos direitos democráticos e da participação ativa da comunidade na escolha de seus representantes. “A Prefeitura de Manaus reafirma o seu compromisso em promover a transparência e a legalidade em todos os processos relacionados aos serviços públicos. A atuação dos conselheiros tutelares é fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes”, disse.

Reconhecimento da gravidade

Por sua vez, o procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo, destacou que a decisão proferida pelo ministro Og Fernandes reconheceu a gravidade da ausência de conselheiros tutelares na cidade de Manaus. “Essa ausência causou uma grave lesão à ordem pública e ordem administrativa, com a descontinuidade de um serviço tão relevante para a proteção de crianças e adolescentes e razão pela qual a argumentação da PGM foi acolhida, suspendendo assim os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas”, salientou Bertazzo.

Suspensão da posse

A solenidade de posse dos novos conselheiros tutelares da capital amazonense estava prevista para ocorrer no dia 10 de janeiro deste ano, data unificada nacionalmente conforme o parágrafo 2º do Artigo nº 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, o evento foi suspenso devido a uma decisão judicial expedida pelo Poder Judiciário do Amazonas, no último dia 9 de janeiro.