Justiça nega pedido da Defensoria para reduzir de ingressos de Amazonas x Flamengo

A Justiça amazonense negou, nesta segunda-feira (06/05), o pedido da Defensoria Pública do Amazonas para redução de 30% nos valores dos ingressos para o jogo entre Amazonas e Flamengo, que acontece no dia 22 de maio na Arena da Amazônia. A decisão é do Juiz George Hamilton Lins Barroso.

A medida, associada à devolução de diferenças de valores pagos, foi indeferida para garantir contraditório e evitar prejuízos a terceiros. Ele também destacou que não concedeu a medida em razão de um pedido de devolução de diferenças de valores de ingressos já pagos por muitos torcedores.

Na decisão , o juíz ainda ressaltou que, embora as razões da Defensoria Pública do Amazonas em defesa do público vulnerável sejam fundamentadas, há um risco de irreversibilidade da decisão até o dia 22 de maio, o que impede sua concessão por imposição legal.

Pedido da defensoria

A ACP foi proposta pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC/CMM) – que receberam diversas reclamações quanto aos altos valores praticados no preços dos ingressos – contra o clube mandante da partida, o Amazonas Futebol Clube.

A análise dos preços para a partida constatou um “aumento injustificado” na comparação com os valores dos ingressos para os últimos três jogos de grandes times do cenário nacional em Manaus. Esse aumento exorbitante é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme explicou o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon. Isso assegura a atuação da DPE-AM e da CDC/CMM no processo.