Justiça confirma que Governo do AM deve indenizar família de pessoa que morreu na crise de oxigênio

Após três anos da maior crise enfrentada pelo Amazonas na área da saúde, no auge da pandemia de covid-19, a família de uma das vítimas fatais da crise de oxigênio finalmente vai receber uma indenização no valor de R$ 100 mil. Na quinta-feira (19/09), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação do Governo do Estado a pagar a indenização.

A decisão determina que o Estado pague de R$ 50 mil para a mãe e R$ 50 mil para a irmã da pessoa falecida. Segundo o desembargador Yedo Simões de Oliveira, que é um dos membros do colegiado da Segunda Câmara Cível, o Estado tem que ser responsabilizado pela falta de planejamento e providências para garantir o fornecimento adequado de oxigênio aos hospitais.

O argumento utilizado pelo Governo do Amazonas na defesa do processo foi rejeitado pela Segunda Câmara Cível do TJAM, que entendeu que a crise do oxigênio era previsível e evitável.

Yedo Simões também considerou que a crise do oxigênio foi resultado de uma série de omissões e falta de planejamento por parte do Estado, caracterizando, assim, a responsabilidade civil objetiva.

“A crise da falta de oxigênio, assevera que ‘há associação clara entre as omissões e condutas de autoridades estaduais e, sobretudo, federais, com os fatos que culminaram nos horrores do início do ano de 2021”, diz um trecho do relatório incluído nos autos.

Crise de oxigênio

No dia do colapso, amazonenses peregrinavam pela capital amazonense tentando recarregar os cilindros de oxigênio para mantê-las vivas. Nos dias seguintes, os hospitais colapsaram. Até uma unidade de recém-nascidos sofria com a falta de oxigênio.

Mais de 60 pessoas morreram por causa da falta de oxigênio. Famílias ainda buscam reparação na justiça. Entre essas famílias está a de Iyad Hajoj. Ele e suas irmãs, que perderam o pai e a mãe no mesmo dia, com quase uma hora de diferença, ainda aguardam uma punição aos gestores responsáveis pela crise e os pagamentos de indenizações por danos morais. Segundo ele, a família jamais recebeu suporte das autoridades governamentais.

“Nós nunca recebemos apoio do governo. Nunca fomos chamados pelas autoridades para nos pronunciarmos sobre a dor que vivemos vendo nossos parentes morrendo asfixiados. Nem na CPI realizada pelo Congresso Nacional lembraram de nos chamar, ainda assim não vamos nos calar. Agora, nos resta na Justiça a esperança para essa reparação”, afirma o administrador.

Indenização milionária

No fim do ano passado, a Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia foi dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio na cidade, em 2021.

Ação judicial

Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) ajuizaram ação na Justiça Federal pedindo a condenação e o pagamento de indenizações no valor de R$ 4 bilhões da União, do Estado do Amazonas e do município de Manaus pela responsabilidade na falta de oxigênio.