Prefeitura avança em propostas para regulamentar motociclistas de aplicativo em Manaus

Uma comissão formada por 15 pessoas será criada para trabalhar em conjunto com a equipe da Prefeitura de Manaus para elaborar um projeto de regulamentação que garanta mais segurança e direitos aos motociclistas de aplicativo. A informação foi divulgada pelo Executivo Municipal, que se reuniu, na quinta-feira (24/10), com a categoria para ouvir demandas, sugestões e sanar as dúvidas desses motoristas que trabalham sobre veículos de duas rodas.

Além da criação da comissão, foi agendada ainda uma audiência pública para o próximo dia 12 de novembro, às 9h, no auditório da prefeitura, no bairro Compensa, zona Oeste da cidade. Segundo a Prefeitura de Manaus, a reunião visa ampliar o debate e ouvir as contribuições de outros trabalhadores da categoria para elaborar uma legislação inclusiva e adequada à realidade dos trabalhadores de aplicativo na capital amazonense.

“Os motociclistas esperam que a regulamentação traga mais segurança e dignidade ao trabalho, reduzindo as dificuldades enfrentadas no dia a dia, como a insegurança e a falta de garantias trabalhistas. A prefeitura destacou que este é um passo pioneiro em busca da formalização e organização do setor, atendendo às necessidades de mobilidade urbana da cidade”, diz a Prefeitura de Manaus por meio de nota enviada à imprensa

CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deverá votar, em um prazo máximo de 30 dias, o Projeto de Lei nº 449/2024, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que pede a revogação da chamada “Lei do Mototaxista” – que regulamenta o serviço na capital amazonense -, após ela ter sido aprovada pelos próprios vereadores e sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante), no último mês de setembro.

Segundo o parlamentar, essa lei impacta os motoristas de aplicativos, pois eles serão obrigados a pagar taxas para se regularizarem.