Justiça nega recurso da prefeitura e mantém passagem de ônibus no valor de R$ 4,50 em Manaus

A Justiça do Amazonas negou, nesta terça-feira (18/02), o recurso ingressado pela Prefeitura de Manaus para aumentar o preço da tarifa do transporte público na capital amazonense. Desta forma, os usuários seguirão pagando R$ 4,50 pela passagem de ônibus.

A decisão, assinada pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, após redistribuição para a 2ª instância do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), tem como base uma Ação Civil Pública (ACP), do Ministério Público do Estado (MP-AM).

O aumento da passagem para R$ 5,00, anunciado pela prefeitura no início deste mês, entraria em vigor, em Manaus, no último sábado (15/02), mas foi barrado após ação ajuizada pelo MP-AM e acolhida pela Justiça, que concedeu liminar na última sexta-feira (14/02). Segundo o Ministério Público, o reajuste foi realizado sem a devida transparência, visto que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não apresentaram os estudos técnicos que justificassem o acréscimo de R$ 0,50 por passagem.

O documento também argumenta que o aumento foi definido de forma unilateral pela Prefeitura de Manaus, sem consulta prévia ou divulgação de informações que o justificassem. Na análise do recurso, a relatora do TJAM afirmou que os argumentos da administração municipal, segundo os quais a decisão esgotaria o objeto da ação, não se sustentam.

“O Município deve suportar as consequências de suas próprias deficiências técnicas até que se instrua plenamente o feito, assegurando uma decisão mais justa e equilibrada”, afirmou a juíza.

Multa de R$ 100 mil

O reajuste está suspenso até que os estudos técnicos e financeiros sejam divulgados de forma transparente. O MP-AM também pediu a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao município de Manaus e ao IMMU em caso de descumprimento.