Ministério Público Eleitoral é favorável à cassação da candidatura de Adail Pinheiro em Coari

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável ao pedido de cassação de registro de candidatura do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos). Ele foi eleito para o cargo pela quarta vez no dia 6 de outubro do ano passado, com mais de 20 mil votos.

“Tendo em vista a ausência de condição de elegibilidade, despicienda a análise de eventual incidência de causa de inelegibilidade. Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo parcial provimento dos recursos”, diz um trecho da decisão assinada, na segunda-feira (17/02), pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

O processo agora será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, caso Adail tenha o registro de candidatura cassado, Coari deverá ter nova eleição para prefeito. O documento é referente a uma ação ingressada pelo advogado Raione Cabral, que também foi candidato ao cargo.

Inelegibilidade

Adail Pinheiro foi condenado por improbidade administrativa e, segundo o Ministério Público Eleitoral, estava inelegível por um período de oito anos. A considerar que, para o MPE, a decisão judicial só transitou em julgado em 18 de outubro de 2016, na prática, Adail teria vencido as eleições com os direitos políticos suspensos.

Já a defesa de Adail considera que a suspensão de seus direitos políticos começou em 28 de agosto de 2015. Assim, o político recuperou seus direitos políticos em 28 de agosto de 2023, o que o tornaria elegível para as eleições de 2024.

TRE-AM barrou processo

No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou, por 4 votos a 2, o recurso contra a candidatura do prefeito eleito de Coari. Na ocasião, Raione Cabral chegou a ser preso após insultar os magistrados amazonenses.

“Você envergonha a Justiça do Amazonas. Isso é vergonhoso, Tenha vergonha na cara”, disparou Raione, aos berros no plenário do TRE-AM na ocasião.

Três meses depois do ocorrido, o advogado continua denunciar o tratamento diferenciado dado pela Corte amazonense a Adail Pinheiro. Segundo Raione Cabral, Adail tem tentáculos no Poder Judiciário amazonense e, por este motivo, teria recebido suposto “privilégio” dos magistrados.

“Quero rememorar que Adail Pinheiro sempre teve tentáculos no Tribunal de Justiça do Amazonas e no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e que muita das vezes era favorecido com decisões assustadoras. Para quem não lembra, o CNJ já afastou mais de seis magistrados por favorecimento a Adail Pinheiro”, denunciou ele em vídeo publicado em sua rede social nesta terça-feira (18/02).

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