MP-AM investiga irregularidades em repasses de R$ 5,2 milhões da Seas para Organizações da Sociedade Civil

O governo Wilson Lima (União Brasil) está envolvido em uma nova investigação, após indícios de irregularidades terem levado o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) a instaurar um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução dos termos de fomento firmados entre a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas-AM) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em 2025. Segundo o órgão, as diligências foram adotadas após surgirem suspeitas relacionadas à execução dos documentos em 2024.

Conforme levantamento realizado no Portal da Transparência do Estado do Amazonas, em fevereiro de 2025, foram identificados, pelo menos, 19 registros de despesas liquidadas pela Seas-AM com essas OSCs, totalizando R$ 5.212.150,00.

De acordo com o promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), a iniciativa visa assegurar a correta destinação dos recursos públicos, garantindo transparência e publicidade das informações sobre os repasses. Além disso, será verificado se os valores estão sendo aplicados de acordo com os objetivos estabelecidos nos termos de fomento.

“O procedimento administrativo tem um escopo preventivo, acompanhando desde o início se a celebração dos termos de fomento com as OSCs segue as normas legais e possui justificativas adequadas. Trata-se de um esforço para monitorar e fiscalizar de forma antecipada os repasses de recursos públicos e sua efetiva aplicação, prevenindo e corrigindo eventuais desvios antes que ocorram”, afirmou o promotor.

Segundo o Ministério Público, o procedimento administrativo acompanha a execução dos termos de fomento vigentes, analisando a regularidade dos repasses, a conformidade dos pagamentos e a divulgação das informações nos portais oficiais. Caso sejam identificadas inconsistências, o MP-AM poderá adotar medidas cabíveis para resguardar o interesse público e evitar prejuízos ao erário.

Nota da Seas-AM

Por meio de nota enviada ao portal Panorama Real, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas-AM) informou que não tem conhecimento sobre o procedimento instaurado pelo MP-AM. “Até o momento, a secretaria não recebeu qualquer comunicação formal referente ao caso”, disse o órgão.