Senadores do AM defendem STF e Alexandre de Moraes: ‘Protegeram a Zona Franca de Manaus’

Em um momento que o Supremo Tribunal Federal (STF) está sob ataque da extrema-direita por conta do julgamento dos atos golpistas do 8 de janeiro e da possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), membros da bancada do Amazonas no Senado saíram em apoio da mais alta Corte do Poder Judiciário do Brasil e de alguns de seus ministros pela atuação em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM). Os posicionamentos mais contundentes vieram dos senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD).

Os respectivos apoios ao STF foram registrados durante a homenagem que ambos receberam, na última sexta-feira (28/03), da Associação Comercial do Amazonas (ACA), como reconhecimento pelo trabalho desempenhado para proteger os interesses do principal modelo de desenvolvimento econômico do Estado na tramitação da reforma tributária.

Na ocasião, os dois parlamentares elogiaram o papel que tiveram o STF, de modo geral, e o ministro Alexandre de Moraes, particularmente, em garantir as vantagens comparativas da ZFM no momento em que ela foi atacada “de morte” pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro que, por meio de alguns decretos publicados em meados de 2022, reduziu alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre itens fabricados na ZFM, prejudicando o Amazonas.

Na época, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu parcialmente os dois decretos que reduziam em 25% e 35% as alíquotas do IPI na ação movida pela bancada do Amazonas, que alegava prejuízos ao modelo da Zona Franca de Manaus.

“Em 2022, tivemos que ir ao Supremo Tribunal Federal, através do Bosco Saraiva, que era presidente do Solidariedade, e como partido, o Solidariedade foi ao Supremo Tribunal Federal, e eu, com ele e outros companheiros, e o Eduardo Braga, fomos ao ministro Alexandre de Moraes, e ele pegou e desfez uma portaria que tirava a competitividade de praticamente tudo que produzíamos aqui (na ZFM), meramente porque tinha vontade uma equipe econômica (do governo Bolsonaro) de tirar essa vantagem comparativa que nós tínhamos. Hoje (no governo Lula), nós não temos esse problema”, disse Omar Aziz.

Por sua vez, no mesmo evento, o senador Eduardo Braga, também, destacou o papel importante que o STF e o ministro Alexandre de Moraes tiveram na defesa da ZFM.

Lula e Dilma

Além do STF, Eduardo Braga e Omar Aziz lembraram ainda da atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-presidente Dilma Rousseff, ambos do PT, na manutenção do modelo Zona Franca de Manaus e, consequentemente, na proteção dos interesses do Amazonas, diferentemente do que ocorria no governo Jair Bolsonaro, quando o Estado foi severamente atacado pelo líder da extrema-direita.

“Não sou de direita e nem de esquerda. Sou Amazonas. Eu defendo os interesses do Amazonas. Mas, reconheço que os governo de Lula e de Dilma, que são do PT, trouxeram benefícios para o Amazonas”, disse Eduardo Braga durante seu discurso no evento da ACA.

Durante o seu primeiro mandato (2003-2006), o presidente Lula prorrogou os incentivos da Zona Franca de Manaus até 2023, enquanto que Dilma Rousseff, em seguida, assinou a manutenção das vantagens comparativas do modelo econômico até 2073.

“Tudo o que conseguimos em relação à Zona Franca foi no governo, ou do presidente Lula ou da presidente Dilma. Foi prorrogação, primeiro por dez anos, depois prorrogação por mais 50 anos. Na reforma tributária, nunca tivemos uma perda, problema ou sobressaltos. E, hoje, nós temos a segurança jurídica, tanto na indústria como no comércio, para instalar novos investimentos e as pessoas terem de trabalhar com tranquilidade”, afirmou Omar Aziz.

Homenagens

A homenagem da Associação Comercial do Amazonas (ACA) foi o terceiro evento que entidades de classe de todos os setores empresariais do Estado – comércio, indústria e agricultura -, têm realizado para homenagear os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz em reconhecimento pelo papel de destaque que ambos desempenharam na reforma tributária. A atuação dos dois parlamentares foi vista como fundamental para a preservação dos interesses da Zona Franca de Manaus (ZFM), principal modelo de desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas.

A primeira homenagem ocorreu no dia 7 de fevereiro deste ano, quando Braga e Omar foram homenageados durante o “Ato pela Reforma Tributária: União e Reconhecimento” promovido pelas entidades representantes da indústria, do comércio e da agricultura no Estado. Capitaneados pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), o evento contou com o apoio de 11 entidades dos principais setores da economia amazonense.

A segunda homenagem foi realizada no último dia 14 de março pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM). Na ocasião, os senadores da bancada amazonense no Senado foram agraciados com a Medalha do Mérito Comercial do Amazonas 2025 pelo papel desempenhado em defesa dos incentivos da ZFM na Reforma Tributária.