Comitê de Combate à Corrupção pede cassação de Bual; David Reis diz que CMM agirá dentro da ‘legalidade’

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), quebrou o silêncio, nesta segunda-feira (06/10), e se pronunciou pela primeira vez sobre a prisão do vereador Rosinaldo Bual (Agir), ocorrida no último dia 3 de outubro por suspeita de praticar “rachadinha” em seu gabinete. O pronunciamento ocorreu em meio a pressão para que a Casa Legislativa abra um processo de cassação do mandato de Bual, que é acusado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Um pedido neste sentido chegou a ser protocolizado, nesta segunda-feira (06/10), pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção. A representação – que foi endereçada ao presidente David Reis -, pede que a CMM aceite fazer a instauração de processo político-administrativo para a cassação do mandato de Bual.

De acordo com o Comitê, a representação se baseia em investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-AM, que resultou na prisão preventiva do parlamentar e de sua chefe de gabinete, ambos suspeitos de participar de um esquema de “rachadinha”, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

O Comitê pede ainda que o Legislativo manauara abra imediatamente o processo de cassação para “restaurar a autoridade e a credibilidade da instituição”

“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, diz o texto da representação do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção.

Segundo o Comitê, a petição também fundamenta-se no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar vereador por infrações político-administrativas.

David Reis se pronuncia em nome da CMM

Em seu pronunciamento, o presidente da CMM, David Reis, reafirmou que a Casa Legislativa agirá dentro da “legalidade”, da “transparência” e do “respeito” ao devido processo legal, ressaltando que todas as medidas regimentais cabíveis serão tomadas dentro do que prevê a Constituição Federal.

O parlamentar também lembrou que o artigo 5º da Constituição é uma ‘cláusula pétrea’, uma norma constitucional considerada imutável, ou seja, que não pode ser alterada. Reis reforçou que a CMM não fará qualquer tipo de julgamento antecipado antes da conclusão dos trâmites legais.

“No direito brasileiro, o princípio da presunção de inocência é levado em consideração. Esta presidência não irá colocar em julgamento uma pessoa que nem sequer foi indiciada”, acrescentou.

David Reis enfatizou ainda que a Casa Legislativa já havia se manifestado oficialmente sobre o caso na última sexta-feira (03/10), por meio de nota emitida pela Diretoria de Comunicação. Na ocasião, a instituição reafirmou que, no âmbito de suas atribuições, seguirá colaborando com as autoridades competentes e mantendo o compromisso com a transparência e o cumprimento da lei.

“Não houve silêncio por parte desta Mesa. Nós emitimos uma nota na sexta-feira. A minha ciência é conjunta com a responsabilidade do cargo de presidente da Câmara Municipal de Manaus”, finalizou.

Segundo a CMM, com a manifestação de David Reis, a Casa reforça que atuará de forma “responsável” e “institucional” para garantir o respeito às normas constitucionais e ao devido processo legal.