Amazonas vê protagonismo feminino crescer na política, mas ainda há desconfiança do eleitorado

O nível de crescimento da participação da mulher no processo político é um indicador do grau do amadurecimento da democracia. Com, pelo menos, três nomes fortes de mulheres como pré-candidatas à Prefeitura de Manaus, o cenário político da eleição deste ano pode tornar a disputa mais nivelada.

De acordo com o cientista político, Helso do Carmo Ribeiro Filho, fazer política demanda tempo e dinheiro, e se há um equilíbrio entre homens e mulheres no parlamento, essa realidade significa que ele também se reflete no ambiente doméstico e no setor privado.

“Não muito diferente do restante do Brasil, o Amazonas teve um pouco mais de atraso quando nos referimos à presença da mulher na política. A primeira eleita no Estado aconteceu apenas na década de 1960, muitos anos após do início das eleições no País. Ao longo dos anos, temos visto a aparição cada vez maior de mulheres em cargos de poder dentro da estrutura de governo e também como destaque na corrida eleitoral. Eu só lastimo a falta de apoio. O Brasil, entre os países da América, é o que tem menos mulheres em cargos eletivos”, avalia.

De acordo com dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na eleição de 2022, o Amazonas teve 35% de candidaturas femininas contra 65% de candidaturas masculinas. 230 mulheres concorreram no pleito contra 428 homens. Das candidatas mulheres, 64 concorreram ao cargo de deputada federal, 149 para deputada estadual e uma para senadora. A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) teve, em 2022, cinco deputadas eleitas – sendo a maior bancada feminina da Casa, batendo a eleição de 2018, quando quatro parlamentares foram eleitas.

Para o cargo majoritário, duas mulheres concorreram como candidatas ao Governo do Amazonas: Nair Blair (Agir) e Carol Braz (PDT). Outras quatro compuseram as chapas como vice, são elas: Anne Moura (PT), Cristiane Balieiro (PSB), Rita de Cássia Nobre (Agir) e Vera Castelo Branco (Podemos).

Perfil das candidatas no AM em 2022

De acordo com os dados do TSE, das 230 candidatas no pleito de 2022 no Amazonas, a maior parte tinha entre 40 e 45 anos. No total, 50 mulheres se encaixaram nesse perfil. Outras 37 candidatas tinham entre 40 a 44 anos e 30 entre 55 e 59 anos.

A última eleição ainda contou com a participação de 29 candidatas da terceira idade (acima de 60 anos), sendo uma delas com mais de 75 anos. Já entre as mais jovens estavam apenas duas candidatas na faixa etária de 21 e 22 anos.

Os dados de candidatura apontam que a maioria das mulheres no pleito era solteira, totalizando 105 candidatas. As que declararam casadas foram apenas 87. Outras 24 eram divorciadas, 13 viúvas e uma separada judicialmente.

No quesito cor/raça, a maior parte se identificou como parda: totalizando 134 candidatas. 64 eram brancas e 22 negras, além de nove indígenas e uma amarela. Um dos detaques da participação feminina naquela eleição é que a maioria das mulheres possuíam o ensino superior completo (114). Para acessar todos os dados da participação feminina na eleição de 2022 basta clicar aqui.

Eleição 2024

Na eleição deste ano, pelo menos, cinco mulheres foram cogitadas como pré-candidatas à Prefeitura de Manaus. Além de Anne Moura, despontam a defensora pública Carol Braz, a reitora da Fametro, Maria do Carmo Seffair (Novo), Natália Demes (Psol) e a deputada estadual, Alessandra Câmpelo (Podemos).

“Cada uma das mulheres que teve o nome cogitado como pré-candidata tem o seu potencial, destacando que elas possuem espectros ideológicos distintos. Todas elas têm bagagem intelectual, estão preparadas e agora só resta saber se terão o apoio e o aporte financeiro de outros candidatos majoritários para seguir com as campanhas. O que eu mais lastimo é justamente essa falta de aporte financeiro para que elas desenvolvam suas campanhas de igual para igual”, afirma Helso.

Desafios

Para o sociólogo Luiz Carlos Marques, Anne Moura deve enfrentar vários desafios dentro do próprio partido para ser a candidata da esquerda. Já Maria do Carmo Seffair terá a missão de trazer a sua ideologia administrativa privada para o setor público, enquanto que Alessandra Câmpelo, única com mandato, dificilmente terá força dentro do MDB para oficializar uma candidatura majoritária.

“O eleitor sempre quer alguém com espirito público, de conduta ilibada e moral inabalável. Que possa responder aos problemas da sociedade de forma rápida e eficaz, independentemente de ser homem ou mulher. Como nunca fomos governados por mulher, existe sempre a perspectiva de exigir mudanças sem, contudo, mudar nada”, destaca ele.

Cota de gênero

Para reverter o quadro de baixa participação feminina no Congresso Nacional, algumas medidas foram adotadas na legislação eleitoral brasileira nos últimos anos. A Lei nº 9.504/1997, que rege as eleições, estabeleceu que cada partido ou coligação deve reservar pelo menos 30% de suas vagas para as candidaturas de mulheres.

Como a redação original do art. 10, § 3º, falava em “reserva” de vagas, os partidos descumpriam o dispositivo, sob o argumento de que reservavam as vagas, mas não apareciam mulheres para ocupá-las. Depois de anos de luta dos movimentos feministas, o texto foi alterado em 2009.

Na eleição de 2022, o MDB e PDT foram os partidos que mais apresentaram candidaturas femininas no Amazonas. Cada um apresentou 14 candidatas. Em seguida, vem o Solidariedade e PMN com 13 participantes cada e PSC, União Brasil, PL a Patriotas com 12 candidatas cada um.

Fraude na cota

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) é o órgão responsável por investigar denúncias de fraude na cota de gênero. Alguns partidos chegaram a ser denunciados por suspeita de fraude, mas essa não é uma constatação não apenas do nosso Estado.

Entre as 27 unidades federativas do Brasil, existem denúncias de fraude nas cotas de gênero em outros seis estados, incluindo: Goiás, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Maranhão.

“São casos nos quais partidos apresentam candidatas femininas que cobrem o coeficiente mínimo estipulado pela legislação brasileira, de 30%, com candidatas que não concorrem efetivamente. Essas mulheres são candidatas fictícias ou laranjas. Ou seja, votação zerada, movimentação financeira zerada e ausência de atos de campanha eleitoral. Tentar ir contra a legislação para deslegitimar um direito conquistado mostra um grande desrespeito às mulheres brasileiras. Essa lei foi criada com o objetivo de promover uma maior representação feminina efetiva na política”, afirma Luiz Carlos Marques.

Para ele, parte dos partidos ainda possui um pensamento arcaíco sobre a participação feminina no processo político, onde tentam atrair a participação delss, não para dar protagonismo às mulheres, mas apenas para cumprir a cota de gênero.

“Infelizmente ainda é assim, as mulheres, na grande maioria dos partidos, são usadas para o cumprimento da lei. Com o nosso passado escravocrata, um machismo estrutural na sociedade e uma democracia ainda jovem, as cotas partidária é um incentivo a participação dos excluídos da sociedade na vida pública, as mulheres aí incluídas. Mas, por mais que as cotas privilegiem as mulheres em geral e, em especial as mulheres negras, o jogo político favorece aos homens”, diz o sociólogo.

Desconfiança no voto

Por que nós ainda é dado poucos votos para mulheres? Qual o motivo para votar proporcionalmente menos nas mulheres? Segundo o sociólogo Luiz Carlos Marques, a desconfiança em votar pode estar ligada a uma questão cultural, ao fato de que a mulher ainda é relacionada à criação da família e aos afazeres domésticos.

“Barreiras no próprio meio político e o preconceito impedem que as mulheres pratiquem a política e sejam ouvidas da mesma maneira que os homens. Seja pelo seu passado como pelo seu presente, a mulher ainda é vista como um objeto do homem em pleno século XXI. Nossa sociedade tende a raciocinar de forma dicotômica. Bem versus mal; razão versus emoção; público versus privado; homem versus mulher. Nestas condições, o que restou a mulher foi se adequar aos estereótipos construídos pela sociedade como forma de manter o poder nas mãos dos homens”, esclarece Luiz.

Empecilhos

Para Lucia Antony, presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e uma das militantes mais reconhecidas pela atuação na política local, apesar do aumento na participação efetiva das mulheres nos movimentos sociais, poucas conseguem chegar no parlamento.

“O machismo, que vê o homem como o chefe e a cultura de que a política não é para mulheres, é o principal motivo que prejudica a campanha das mulheres nas chapas majoritárias. A política ‘clientelista’ ainda domina e essa prática é comum aos homens. A política de cota ajudou a aumentar o número de mulheres candidatas, mas a falta de financiamento tem sido um impeditivo para conquistar o mandato, apesar da obrigação do financiamento de campanha. Esse é um dos motivos da baixa eleição de mulheres” declara Lucia ao Panorama Real.

Equilíbrio

Para o sociólogo Luiz Carlos Marques, o eleitor precisa entender as diferenças entre os candidatos e buscar o equilíbrio entre as propostas apresentadas e o perfil de cada um.

“A alteridade é o caminho que se deve buscar para encontrarmos o equilíbrio entre os diferentes, no caso, homens e mulheres. Se não levarmos em consideração a diferença, estaremos praticando, deliberadamente, a exclusão do diferente. É esta ignorância, sobre as questões da democracia e de gênero, que faz com que, ainda hoje, os eleitores abram não de votar em mulheres. O enfoque em questões de identidade acaba, infelizmente, favorecendo o conservadorismo e mantendo em marcha lenta as mudanças necessárias para que a mulher tenha garantido a sua participação nas questões políticas de interesse de toda a sociedade”, enfatiza.