Após TCE, vereadores querem saber porque David Almeida não pagou abono do Fundeb

O ofício n° 344/2023 feito pelos vereadores solicita que a Semed informe e discrimine os valores recebidos a título do Fundeb para 2023

Os vereadores de Manaus, por meio da Presidência da Câmara Municipal, oficializaram uma solicitação à Secretaria Municipal de Educação (Semed), pedindo informações a respeito do não pagamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). O pedido vem um dia após o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) dar um prazo de cinco dias para que o prefeito David Almeida apresente as respostas aos questionamentos da conselheira Yara Lins.

O ofício n° 344/2023 feito pelos vereadores solicita que a Semed informe e discrimine os valores recebidos a título do Fundeb para 2023; o detalhamento de onde foram gastos os recursos e os critérios adotados para a destinação dos valores; além da justificativa por não priorizar o pagamento do abono aos professores da rede pública municipal.

“Nós precisamos entender o que houve, que culminou no não pagamento desse abono, que é, sobretudo, um reconhecimento ao trabalho fundamental e indispensável dos profissionais da educação. Não somente os parlamentares, mas a população precisa de uma resposta”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André.

O documento tem como base a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), que diz que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”.

Ainda de acordo com a Lei, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

O ofício ressalta, ainda, que os requisitantes são vereadores eleitos pela cidade de Manaus, portanto, também possuem a legitimidade de agentes políticos fiscalizadores do Poder Executivo, em legal exercício de representantes do povo.

Resposta do prefeito

Em entrevista a um rádio local, nesta quarta-feira (03/01), o prefeito David Almeida esclareceu que houve diminuição nos recursos do ano passado, impossibilitando o pagamento do abono aos profissionais da Educação.

“Em 2022, nós pagamos a data-base dos profissionais da Educação, pagamos os retroativos e as progressões porque nós tínhamos que alcançar 70% dessa receita com pessoal. Nós tivemos acréscimo de 2021 para 2022 de R$ 200 milhões. Só que de 2022 para 2023, a receita foi muito menor. Aplicamos o que tínhamos para pagar a data-base e demais benefícios da categoria e nós não tínhamos recursos para o abono. No entanto, nós fizemos o que é justo, pagamos todos os compromissos com esses profissionais”, destacou ele.