DCE, UEE e UNE fazem ato para derrubar decisão judicial que nega bônus regional de 20% para estudantes do Estado

O objetivo é mobilizar a sociedade e o poder jurídico para revogar a decisão judicial da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal

Após a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) suspender, por tempo indeterminado, a matrícula da chamada regular institucional dos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024, o Diretório Central dos Estudantes (DCE), a União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) anunciaram nesta quarta-feira (28/02) que vão realizar um ato unificado na próxima sexta-feira (01/03), às 16h, no Bosque da Resistência, localizado na entrada do Campus Universitário em Manaus.

O objetivo é mobilizar a sociedade e o poder jurídico para revogar a decisão judicial da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, que negou bonificação de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes do estado.

”Manifestamos total solidariedade aos estudantes do Amazonas que estão sendo punidos com a decisão da magistrada, que viola a tentativa de corrigir distorções socioeconômicas, a magistrada parece desconhecer ou ignorar as especificidades de nossa região, mais especificamente do Estado do Amazonas, desconsiderando a diversidade territorial, sociocultural, econômica e humana. Tal decisão implica na exclusão de qualquer tentativa de superação das desigualdades de estudantes de uma região que historicamente é esquecida. Neste momento cabe repúdio à essa decisão”, escreveu o DCE em publicação feita nas redes sociais.

Suspensão mantida

Na última segunda-feira (26/02), o desembargador Alexandre Machado Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou o recurso da Ufam e manteve suspenso o bônus regional.

Por meio de nota, a UFAM já havia informado que a retomada das matrículas dos aprovados no processo seletivo depende das providências por parte do Ministério da Educação. Assim, a Ufam fica impossibilitada de executar o comando dado na decisão judicial e, portanto, prosseguir com a matrícula institucional.