Candidatos podem ter mandatos cassados por uso negativo de IA, diz Moraes

Um dos primeiros políticos do país a ser vítima a de conteúdo criado por Inteligência Artificial visando a eleição deste ano foi o prefeito de Manaus

Agência Brasil – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28/02), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.

O TSE aprovou, nessa terça-feira (27/02), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas. 

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.

“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou.

Normas aprovadas

O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE.

“Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias fraudulentas”, garantiu. 

Os ministros também aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.

David Almeida foi vítima

Um dos primeiros políticos do país a ser vítima a de conteúdo criado por Inteligência Artificial visando a eleição deste ano foi o prefeito de Manaus, David Almeida.

“A gente acredita no trabalho da Polícia Federal. Se as pessoas que foram visitadas na operação fizeram esse trabalho, elas estavam a mando de alguém e eu tenho certeza que irão chegar nas pessoas responsáveis. Aí nós vamos desmascará-las. Vale lembrar que ninguém está impune no anonimato da internet”, disse ele durante coletiva de imprensa na terça-feira (27/02).

O áudio criado por Inteligência Artificial insinuava que o prefeito teria falado mal dos educadores da capital. O arquivo foi compartilhado em vários grupos no final do ano passado com o objetivo de difamá-lo.