Entidades apresentam ação contra a União por uso da Abin para espionar jornalistas e comunicadores

Entidades e organizações que representam a classe jornalística brasileira protocolaram uma ação civil conjunta contra a União para denunciar o uso da máquina pública para o monitoramento ilegal de jornalistas e comunicadores, por meio da ação de uma organização criminosa instalada no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o mandato do então presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada nesta terça-feira (07/04), data que comemora o Dia do Jornalista no Brasil.

As autoras da ação foram a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ARTIGO 19.

“As entidades autoras da ação se mobilizaram para representar judicialmente a categoria de jornalistas e comunicadores, selecionando casos que demonstram uma prática sistemática de monitoramento contra a imprensa, seja por meio da coordenação de campanhas de ataques em redes sociais, pelo risco de violação do sigilo da fonte ou pela invasão da privacidade dos profissionais. E reiteram a necessidade urgente de preservar a liberdade de informação no país”, disse nota divulgada à imprensa.

Os casos foram investigados pela Polícia Federal (PF) e são mencionados no seu relatório divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos processos criminais que investigam os responsáveis pelas práticas ilegais. Segundo a investigação, houve desvio de recursos humanos, financeiros e tecnológicos da agência para atender a interesses pessoais de determinados agentes políticos, com ações ilegais voltadas especificamente contra jornalistas e veículos de mídia.

“A ação reforça a preocupação das organizações com as novas fronteiras da violência contra jornalistas, alertando que o uso de softwares espiões e sistemas de inteligência é uma tendência alarmante no cenário nacional”, disse a nota das entidades.

Dentre os pedidos finais da ação, destaca-se a indenização por danos morais coletivos à categoria dos jornalistas. O objetivo é a responsabilização histórica da União pelas graves violações praticadas por agentes que, durante o governo Bolsonaro, monitoraram indevidamente a localização de profissionais de imprensa por meio da ferramenta First Mile.

A ação também solicitou a inclusão de representantes da sociedade civil no mecanismo externo de controle da Abin, atualmente efetuado apenas pelo Poder Legislativo. E a inclusão de cursos de formação para agentes da Abin fundados na proteção e nas garantias do exercício do trabalho jornalístico.