Entidades do setor produtivo querem fim da isenção de tributos sobre compras na Shopee, Shein e AliExpress

Sobre as importações de até 50 dólares, os estados arrecadam 17% com o ICMS

Brasil 61 – O setor produtivo representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu uma nota em apoio à Câmara dos Deputados na defesa da proposta de  revisão da isenção dos tributos federais sobre importações de até 50 dólares, em compras feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico, como Shopee, Shein e AliExpress.

A nota diz que “é impossível que a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorram com os produtos importados que pagam muito menos”. E ainda que essa realidade contribui para diminuição de empregos  — e reduz a arrecadação da União, prejudicando o equilíbrio fiscal.

Sobre as importações de até 50 dólares, os estados arrecadam 17% com o ICMS — 4 pontos percentuais a menos que da produção nacional — De acordo com a nota, seria preciso instituir um imposto de importação de, no mínimo, 40%. 

Em 2023, em apenas cinco meses com a tributação de ICMS, os estados arrecadaram R$ 632,2 milhões. Com a inclusão do imposto de importação ou o aumento do ICMS, a previsão é de que o valor arrecadado supere R$ 5 bilhões em um ano.