MPF pede suspensão de licença concedida à empresa que explora potássio em Autazes

Segundo o MPF, a estratégia de fracionamento da concessão de licenças ambientais é ilegal

Nesta terça-feira (14/05), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou informações sobre  uma ação em que pede a suspensão das licenças de instalação concedidas recentemente pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) para empreendimentos da Potássio do Brasil para exploração do metal em áreas ocupadas por comunidades indígenas no município de Autazes (localizado a 111 quilômetros de Manaus). Em abril, o próprio governador Wilson Lima entregou a primeira licença ambiental para a instalação do projeto com investimentos de US$ 2,5 bilhões (aproximadamente R$ 13 bilhões).

De acordo com o MPF, o empreendimento traz um grave risco ambiental, uma vez que o projeto prevê perfurações de túneis em grande profundidade, além de que as obras estão sendo realizadas em áreas ocupadas pelo povo indígena Mura, especialmente às aldeias Soares e Urucurituba, ocupadas há mais de 200 anos pelos indígenas e que estão em processo de demarcação. A obra também fica ao lado de outras duas terras indígenas: Jauary e a cerca de 6 km da terra indígena Paracuhuba. 

O MPF defende que a magnitude da área afetada atrai ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a responsabilidade pelo licenciamento, além de tornar obrigatória a consulta prévia, livre e informada dos povos impactados (lembrando que, por ser sobreposta a terra indígena, da forma como está o projeto, sequer é permitida a mineração, independentemente da consulta aos povos afetados).

Licença ilegal

Ainda assim, após recursos do MPF impetrados desde 2016, o Ipaam seguiu concedendo licenças de construção para a Potássio. Entre elas a LI nº 24/2024, que autoriza a intervenção ambiental para a implantação de mina para extração de silvinita (minério de potássio) pelo método da lavra subterrânea, além de outras licenças que concedem permissão para instalação de estrutura de captação de recursos hídricos, terminal de armazenamento de cargas e terminal portuário no município de Autazes.

Na ocasião da concessão da primeira licença, Wilson Lima disse que a permissão para exploração do potássio destravava um processo que estava em andamento há 15 anos e estabelecia um novo marco na economia do Amazonas, permitindo que a atividade gere 2,6 mil postos de trabalho diretos somente na fase de instalação. No total, a nova matriz econômica deveria proporcionar mais de 17 mil postos de trabalhos diretos e indiretos no Estado quando estiver em operação.

“A implantação de uma atividade como essa gera indicadores sociais, qualidade de vida para os indígenas, oportunidade de trabalho, de emprego, de renda, avanço no saneamento, no abastecimento de água, asfaltamento de ramais, educação, saúde, enfim, aquilo que é importante para que se possa ter um lugar melhor para se viver”, afirmou o governador Wilson Lima.

No entanto, segundo o Ministério Público essa estratégia de fracionamento da concessão de licenças ambientais, que é ilegal, é muito utilizada para pressionar os povos indígenas e para aumentar a especulação sobre suas terras. 

“Se a empresa começar a instalar seus equipamentos e fizer obras porque liberaram uma parte do projeto, depois se argumenta que há muitos custos envolvidos e é muito difícil desfazer o que já está construído. Como consequência, se concedem todas as outras licenças. Com isso, acaba-se por impor o empreendimento a todas as pessoas que sofrerão suas consequências”, diz o texto da ação, assinada conjuntamente por cinco procuradores da República. 

Por esse motivo, sustenta o MPF, o projeto deve ser analisado em conjunto, e não por licenças individuais.