Para contato geral e envio de pautas:
redacao@panoramareal.com.br
Escolas estaduais de Manaus passam a ter aulas de 45 minutos a partir de segunda-feira após decisão da Justiça
Medida cumpre determinação do TJAM que incluiu o intervalo de 15 minutos na jornada de trabalho dos professores; horários de entrada e saída nos turnos da manhã e da tarde também foram ajustados
As escolas da rede estadual de ensino localizadas em Manaus que atendem estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nos turnos matutino e vespertino passam a adotar um novo cronograma a partir da próxima segunda-feira (16/11). Por força de uma decisão judicial, o tempo de duração de cada aula será reduzido para 45 minutos, alterando também a rotina diária das unidades: no turno da manhã, as atividades ocorrerão das 7h às 11h, enquanto à tarde o funcionamento será das 13h às 17h.
A alteração foi oficializada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) por meio de circular enviada às escolas naa sexta-feira (13/11). O comunicado dá cumprimento a um acórdão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), proferido em 22 de setembro deste ano, que reconheceu o intervalo escolar de 15 minutos como tempo à disposição da administração pública, devendo ser contabilizado dentro da carga horária regular dos docentes.
O processo teve origem em um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical). De acordo com o documento da Seduc-AM, a decisão assegura o respeito ao limite máximo de 4 horas diárias e 20 horas semanais de trabalho por turno. Pela regra estabelecida, dois terços dessa carga horária semanal devem ser dedicados às atividades em sala de aula e um terço às Horas de Trabalho Pedagógico (HTP).
O novo horário abrange as turmas regulares do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, além do Programa de Correção de Fluxo Escolar Avançar e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A secretaria orientou os gestores escolares a convocarem reuniões com suas equipes para repassar os detalhes da mudança e registrar as orientações em ata.
Nas redes sociais, a diretoria do Asprom Sindical celebrou o cumprimento da ordem judicial, classificando a medida como uma vitória histórica da categoria na luta pela valorização da jornada docente. A determinação judicial, contudo, tem abrangência restrita aos profissionais das escolas estaduais da capital, não havendo previsão de extensão automática do novo horário para as unidades do interior do Amazonas.
