Especialistas dizem que pedido de impeachment contra Lula não tem base jurídica

Especilistas relatam que não há base jurídica para o pedido

Mais de 100 deputados assinaram o pedido de abertura de um processo de impeachment para retirar o Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da Presidência da República por conta das falas recentes do presidente comparando ações de Israel contra palestinos a nazistas contra judeus. Especilistas relatam que não há base jurídica para o pedido.

À CNN, o professor de Direitos Humanos e de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Flávio de Leão Bastos, disse que não acredita que o pedido vá para frente na Câmara dos Deputados.

“Eu não vejo qualquer embasamento jurídico” afirma Bastos, que também é egresso do International Institute For Genocide and Human Rights Studies da Universidade de Toronto, no Canadá. Contudo, o especialista ainda acredita que a fala foi um erro e que carece de embasamento histórico.

“A afirmação do presidente da República gera uma crise diplomática, como nós estamos testemunhando, mas não expõe de forma alguma a República a perigo de guerra” diz ele. “Parece ser mais um ato político da oposição, voltado ao seu próprio eleitorado”, opina Bastos à CNN.

Alberto Neto assinou pedido

Entre os 103 deputados que assinaram o pedido de impeachment até o fim da noite de segunda-feira (20/02) está o Capitão Alberto Neto (PL). Ele é o único parlamentar do Amazonas até o momento que propõe a destituição de Lula do Planalto.

A maioria dos deputados que subscrevem o pedido é do PL, principal partido de oposição e dono da maior bancada individual da Casa, com 96 deputados, segundo o portal da Câmara.

Há também deputados integrantes de partidos mais ao centro, que o presidente Lula quer atrair para a base aliada mais fidelizada. PP, União Brasil e Republicanos, por exemplo.

Desvio de foco

Na próxima quinta-feira (22/02) está marcado para que Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal por suspeitsa de encabeçar uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. O objetivo dos parlamentares com o pedido de impeachment seria desviar o foco do ex-presidente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar o depoimento.

Em sua decisão, Moraes diz que não há qualquer impedimento para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que os advogados do investigado tiveram integral acesso aos autos.

O ministro também afirma que, embora a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não é permitido ao investigado ou réu se recusar a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.