Irã publica Memorando de Entendimento acordado com os EUA

A agência de notícias estatal iraniana IRNA publicou, nesta quarta-feira (17/06), a íntegra do Memorando de Entendimento acordado entre Irã e Estados Unidos sob a mediação do Paquistão. O documento, que encerra a guerra iniciada em 28 de fevereiro deste ano, tem 14 pontos e abre caminho para um futuro acordo definitivo.

Conforme o memorando fornecido com exclusividade à IRNA, a principal cláusula declara que “a República Islâmica do Irã e os Estados Unidos e seus aliados na guerra atual, ao assinarem este documento, declaram a cessação imediata e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano, e se comprometem a não iniciar qualquer guerra ou operação militar uns contra os outros a partir de agora, a se abster de ameaçar ou usar a força uns contra os outros e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano”.

Veja o texto completo do Memorando de Entendimento entre Teerã e Washington:

Memorando de Entendimento de Islamabad entre Estados Unidos da América e República Islâmica do Irã

1- Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã e seus aliados na guerra atual, ao assinarem este Memorando de Entendimento, declaram o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano, e se comprometem a não iniciar qualquer guerra ou operação militar uns contra os outros a se abster de ameaçar ou usar a força uns contra os outros, e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o fim permanente da guerra em todas as frentes, incluindo no Líbano, e outras disposições deste parágrafo.

2- Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.

3- Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e alcançar o acordo final em, no máximo, 60 dias, prorrogáveis ​​mediante consentimento mútuo.

4- Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos da América iniciarão a remoção de seu bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, e encerrarão completamente o bloqueio naval dentro de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional ao número de embarcações pré-guerra que a República Islâmica do Irã estiver restaurando. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças da proximidade da República Islâmica do Irã dentro de 30 dias após o acordo final.

5- Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã envidará todos os esforços para garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais por um período de 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de embarcações comerciais terá início imediato e, considerando a necessidade de remoção dos obstáculos técnicos e militares e de desminagem por parte da República Islâmica do Irã, será restabelecido em até 30 dias. A República Islâmica do Irã dialogará com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em conjunto com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz.
6- Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, com um investimento mínimo de US$ 300 bilhões, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação deste plano será finalizado como parte de um acordo definitivo em até 60 dias. Todas as licenças, isenções e permissões necessárias para as transações financeiras relevantes serão concedidas pelos Estados Unidos da América.

7- Os Estados Unidos da América comprometem-se a encerrar todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou seja, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, em um cronograma acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica da questão do encerramento das sanções acima mencionada e expressaram sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.

8 – A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a destinação do material enriquecido estocado, de acordo com um mecanismo que será mutuamente acordado em conformidade com o cronograma mencionado no Parágrafo Sete, sendo a metodologia mínima a diluição no local sob a supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser acordada no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas e expressam sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações.

9 – Enquanto aguarda-se o acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o status quo atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem mobilizarão forças adicionais na região.

10 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até o término das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, e todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte, etc.

11- Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento.

12 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordarão mutuamente com os procedimentos relacionados à liberação desses fundos durante as negociações. Tais fundos, sejam mantidos na conta original ou transferidos, deverão ser totalmente utilizáveis ​​para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias.

13- Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.

13 – Após a assinatura deste Memorando de Entendimento e sujeito ao início da implementação dos Parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento e à implementação contínua dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final exclusivamente em relação aos demais parágrafos.

14- O acordo final será homologado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.