Justiça determina perícia ambiental em cemitério de Manaus para apurar contaminação por necrochorume

A Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus determinou a realização de uma perícia técnica no Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, zona oeste da capital. A decisão, assinada no dia 5 de novembro pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho, atende a um pedido da própria Prefeitura de Manaus no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

A avaliação será conduzida pela geóloga Sheila da Costa de Oliveira, que terá 30 dias após a vistoria para apresentar o laudo. O objetivo é verificar se há contaminação do solo e do lençol freático por necrochorume, além de mensurar a gravidade de eventuais danos ambientais, sua ligação com as atividades do cemitério e o potencial de recuperação da área.

Em julho, o juiz Moacir Pereira já havia fixado esses pontos como centrais no processo, chegando a aplicar uma multa de R$ 500 mil ao município por descumprir a ordem de iniciar o licenciamento ambiental.

Na decisão recente, o juiz Rivaldo reforçou que a ausência de licença indica risco, mas não prova, por si só, a existência de estragos irreversíveis. Ele citou um relatório técnico do Ipaam (nº 078/2024-GEFA), que indicou não ter encontrado necrochorume a olho nu durante a fiscalização, mas ressaltou ser impossível descartar a contaminação sem exames aprofundados.

Embora a prefeitura tenha apresentado o comprovante de solicitação da licença de operação junto ao Ipaam (protocolado em 14 de setembro), o magistrado destacou que o pedido não equivale à licença concedida e nem cancela as multas aplicadas — tema que será reavaliado após a manifestação do MP-AM.