Justiça Federal condena prefeito de Lábrea, Gean Barros, a 15 anos de prisão por exploração de trabalho escravo

Além da prisão, Gean Barros foi condenado a pagamento de multa e indenizações por danos causados a 37 trabalhadores, incluindo menores de idade
Menores são usados em trabalho escravo (Foto: Divulgação/MTE)

A Justiça Federal no Amazonas condenou o prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros, a 15 anos e 9 meses de reclusão por exploração de 37 trabalhadores (27 homens, uma mulher e nove menores), em condições análogas à escravidão na colheita de castanha-do-pará no Castanhal Nova Glória, às margens do rio Tumiã, zona rural de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus). A decisão divulgada, nesta segunda-feira (27/05), foi proferida pelo juiz Thadeu José Piragibe Afonso, titular da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas.

“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na denúncia para
CONDENAR o réu GEAN CAMPOS DE BARROS, devidamente qualificado, pela prática do crime tipificado no artigo 149, caput c/c §2º, inciso I, do Código Penal por trinta e sete vezes, em concurso formal (artigo 70, CP), bem como pelo o artigo 203, caput e § 1°, I e § 2°, todos do Código Penal, também por trinta e sete vezes”, diz trecho da decisão.

Além da prisão, Gean Barros foi condenado ainda a 11.655 dias-multa e a pagamento de reparação por danos no valor de R$50 mil a cada trabalhador maior de idade e de R$100 mil para cada trabalhador menor de idade. Esses valores devem ser atualizados pelo INPC desde março de 2014, conforme informou a Justiça Federal.  

De acordo com a sentença, entre as vítimas do trabalho escravo encontravam-se, à época dos fatos, adolescentes e crianças, inclusive com idade inferior a 11 anos completos que, assim como os demais, carregavam sacos cheios de castanhas em trilhas na mata e manuseavam facões longos, conhecidos como terçados, para abertura dos ouriços, os frutos da castanha. 

Direitos políticos suspensos

Gean Barros é empresário e prefeito de Lábrea (Foto: Divulgação)

Segundo a decisão, além das condenações pelos crimes cometidos, Gean Barros, também, teve os seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação e a perda do cargo de prefeito, ora exercido pelo sentenciado. A sentença é sujeita ao duplo grau de jurisdição.

A equipe do portal Panorama Real não obteve sucesso em falar com o prefeito de Lábrea, Gean Barros. À um site local, a assessoria da prefeitura do Município informou que não tem autorização para comentar sobre o assunto porque o episódio envolver a “a vida pessoal” do empresário Gean Barros. O espaço está aberto para a manifestação do prefeito Gean Barros.