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Procedimento investigatório verifica possíveis prejuízos ao ensino integral na rede estadual e atrasos salariais de funcionários terceirizados

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu uma investigação formal para apurar denúncias de irregularidades na oferta de alimentação escolar e na redução da carga horária em unidades da rede estadual de ensino no município de Carauari, no interior do Estado. A medida também visa verificar supostos atrasos no pagamento de profissionais terceirizados responsáveis pelo preparo e pela distribuição da merenda.
A apuração foi oficializada por meio da conversão de uma Notícia de Fato no Procedimento Preparatório nº 040.2026.001413, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Carauari. O extrato da portaria foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão ministerial na terça-feira (17/11).
O foco inicial da investigação concentra-se na Escola Estadual de Tempo Integral de Carauari, mas os trabalhos do MPAM poderão ser estendidos a outras instituições de ensino integral mantidas pelo Estado no município. O objetivo central é resguardar o cumprimento dos direitos constitucionais à educação e à alimentação adequada dos estudantes.
Envolvidos e próximos passos
De acordo com os registros do procedimento, figuram como partes referenciadas nos autos a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), a unidade de ensino e a empresa Pajurá, apontada como fornecedora do serviço de alimentação.
Em escolas que operam no regime de tempo integral, a diminuição do turno letivo e a precariedade no fornecimento de refeições afetam diretamente o cronograma pedagógico e comprometem as condições necessárias para a permanência dos alunos em sala de aula.
Até o momento, a portaria divulgada pelo Ministério Público não especifica o número exato de estudantes impactados, o período de duração das supostas falhas ou os montantes financeiros envolvidos nos contratos sob análise. O andamento do procedimento preparatório deverá dimensionar a extensão dos problemas e apontar eventuais responsabilidades administrativas ou contratuais.