MP-AM ingressa com ação na Justiça para impedir aumento da passagem de ônibus em Manaus

Previsto para entrar em vigor no próximo sábado (15/02), o novo preço da passagem de ônibus em Manaus, que irá passar dos atuais R$ 4,50 para R$ 5,00, conforme anunciado nesta semana pelo prefeito David Almeida -, pode ser barrado pela Justiça do Amazonas. Uma ação ingressada pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), nesta quinta-feira (13/02), solicita a suspensão do aumento até que estudos técnicos e financeiros sejam divulgados de forma transparente.

Na Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, o órgão ministerial, além da suspensão do aumento da tarifa. pede, também, a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao município de Manaus e ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) em caso de descumprimento. Caso a liminar seja concedida, o reajuste poderá ser barrado antes de entrar em vigor no próximo sábado (15/02).

De acordo com o MP-AM, o aumento da passagem de ônibus foi realizado sem a devida transparência, já que o IMMU e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não apresentaram os estudos técnicos que justificariam o novo valor.

Por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, que instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000018-3 para fiscalizar o reajuste, tanto o IMMU quanto o Sinetram foram acionados para dar explicações sobre o aumento da passagem de ônibus ao MP-AM. Na ocasião, o IMMU informou, por meio de ofício, que ainda não havia iniciado os estudos necessários para fundamentar a nova tarifa. Já o Sinetram solicitou um prazo adicional de 10 dias úteis para fornecer as informações, mas, até o momento, não apresentou nenhum dado concreto, segundo informou o MP-AM.

Corte de subsídios

O aumento da passagem de ônibus em Manaus ocorrerá porque a prefeitura irá reduzir o subsídio que as empresas do setor recebem atualmente para deixar a passagem de ônibus mais barata na capital amazonense. Graças a essa concessão, a população consegue pagar um valor mais baixo para usar esse modal de transporte coletivo.

Segundo o prefeito David Almeida, atualmente, o custo da passagem é de R$ 9 em Manaus. Porém, devido aos subsídios dados pela prefeitura, que banca metade desse valor – além das gratuidades e do vale-transporte -, o preço cobrado dos usuários acaba saindo por R$ 4,50.

Conforme dados do MP-AM, em 2024, a Prefeitura de Manaus desembolsou R$ 520 milhões em subsídios para manter a tarifa reduzida. Atualmente, o custo integral da passagem seria de R$ 7,50, com a diferença coberta pelo município. Com o reajuste, o valor cheio subiria para R$ 8,10, enquanto os passageiros passariam a pagar R$ 5,00 na catraca, conforme informou o Executivo Municipal em janeiro deste ano.

Promotora aponta falta de publicidade

A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos argumenta na ação que o reajuste foi anunciado sem a devida publicidade dos critérios técnicos, ferindo princípios da administração pública, como a transparência e a eficiência. A petição ressalta que o aumento da passagem foi determinado de forma unilateral pelo prefeito, sem consulta prévia ou divulgação de informações que justifiquem o aumento.

Renovação da frota

Outro ponto questionado na ACP apresentada pelo MP-AM é a justificativa do Executivo Municipal de que a renovação da frota motivaria o reajuste tarifário. Segundo o Ministério Público, a substituição de veículos é uma obrigação contratual das concessionárias e deveria ocorrer regularmente para garantir um transporte de qualidade.

Segundo o MP-AM, a Prefeitura de Manaus, ainda, não entregou 52 ônibus do total previsto para 2024, conforme acordo firmado em outra ação civil pública.