MP analisará denúncia de suposta propaganda eleitoral antecipada da Prefeitura de Manaus

A identidade visual tem sido colocada em órgãos e locais públicos (Foto: Divulgação)

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM), do Ministério Público do Estado (MP-AM), vai analisar uma denúncia de que a Prefeitura de Manaus estaria supostamente utilizando verba pública da gestão municipal para imprimir identidade visual pessoal ligada ao prefeito David Almeida. Segundo o vereador William Alemão (Cidadania), que fez a denúncia no último mês de abril, a ação caracteriza uma promoção pessoal em pleno ano eleitoral, uma vez que o atual prefeito tentará a reeleição.

“O uso desse mosaico colorido é um desrespeito à Constituição Federal, no que se refere aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade públicas, caracterizando promoção pessoal”, pontuou o parlamentar de oposição à atual gestão municipal.

A representação contra o chefe do executivo municipal afirma que as cores e formas adotadas pela Prefeitura de Manaus para colorir passeios, prédios públicos e até mesmo documentos oficiais utiliza como base as cores do partido do prefeito, o Avante (azul e laranja) e tenta criar uma representação pessoal para “marcar” a administração.

O que diz a Lei?

Conforme Decreto Municipal nº 3.727/2017, o brasão do Município deve ser utilizado como identidade original de Manaus, além de estar vedado aos órgãos e demais entidade do Executivo Municipal o uso de outra identificação visual que não seja o escudo do Município. Nesse caso, segundo a denúncia, a marca pessoal do mosaico colorido não deveria ser usada, principalmente, durante esse período.

Gasto milionário com tintas

A denúncia de propaganda eleitoral feita pelo vereador ainda destaca um pregão para a compra de tintas no valor de R$ 7.482.541,90, além de outra licitação, que teria ordenado a contratação de empresas para pintura da cidade com as cores do mosaico.

O referido edital, ainda, prevê o valor de R$ 16.279.761,88 por lote (área a ser pintada), o que equivale a R$ 325.595.236,00 por 20 lotes. O documento será analisado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas. “Além de não observar a legislação, ele ainda utiliza dinheiro público para se promover, o que é ainda mais grave”, disse Alemão. A Prefeitura de Manaus ainda não se pronunciou sobre a denúncia.

VEJA O DOCUMENTO:

Com informações da assessoria